MDIC amplia drawback isenção com a meta de tornar exportações brasileiras mais competitivas

Brasília – A partir desta sexta-feira (23), as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos passram a poder se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicada no Diário Oficial da União, amplia o alcance do regime para setores que até então não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade isenção.

Levantamento realizado pela Secex aponta que a extensão do regime a novos setores vai permitir a reposição de matérias-primas por empresas exportadoras, envolvendo isenção de tributos federais que devem totalizar pelo menos US$ 1,5 milhão por ano. A medida diminui os custos na fabricação dos produtos e, consequentemente, favorece as vendas externas nacionais. Em 2017, os setores de material de defesa, defensivos agrícolas e químicos foram responsáveis por exportações totais de cerca de US$ 8 bilhões.

Drawback

O drawback é um regime aduaneiro especial. Na modalidade isenção, permite aos exportadores brasileiros repor, com isenção de tributos federais, o estoque de insumos equivalentes aos itens anteriormente importados ou comprados localmente com o pagamento dos tributos incidentes e utilizados na fabricação de produtos já exportados.

O regime permite a suspensão ou isenção do Imposto de Importação, do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação ou na aquisição no mercado interno de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos a serem exportados e, exclusivamente na modalidade suspensão, há a desoneração do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as compras externas amparadas pelo regime.

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(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/mdic-amplia-drawback-isencao-com-meta-de-tornar-exportacoes-brasileiras-mais-competitivas/

Fazenda deve votar contra sobretaxa na importação de aço da China e da Rússia

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2018 | 18h47

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda alegará interesse público e deverá votar contra a aplicação de sobretaxas na importação de laminados de aço da China e Rússia, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes da equipe econômica. A posição, contrária ao que defende o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), será apresentada em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para a próxima quinta-feira, 18.

A avaliação de pessoas que acompanham a discussão é de que pelo menos os ministérios da Agricultura e do Planejamento também deverão votar contra a medida. O Mdic deverá acompanhar o entendimento de sua área técnica e votar a favor da aplicação da sobretaxa. Outros quatro ministérios também darão seus votos (Itamaraty, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Secretaria-Geral da Presidência).

O entendimento da área técnica da Fazenda, de acordo com fontes, é que não houve dano à indústria nacional com a compra de aço da China e Rússia e que a sobretaxação dessas importações prejudicaria a economia brasileira. A pasta calcula que a aplicação de medidas antidumping terá impacto de 0,095% por ano na inflação medida pelo IPCA e um aumento de 3% nos eletrodomésticos e de 0,01% em veículos.

A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 pelas siderúrgicas CSN, AcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é utilizado em larga escala pela indústria, na produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros e em eletrodomésticos.

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No ano passado, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Mdic emitiu relatório final em que, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao documento, concluiu que empresas dos dois países praticam competição desleal na venda do aço e pediu a aplicação de sobretaxa de 200 dólares por tonelada, o que levaria a uma sobretaxa de até 40%.

No Mdic, o entendimento é de que a avaliação é "técnica e pragmática" e que, se a conclusão do Decom foi de que houve dumping, é necessária a aplicação de medidas para proteger a indústria nacional.

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Já os números que serão apresentados pela Fazenda à Camex tentam mostrar que a queda no consumo de aço nacional não decorre dos preços praticados pelos chineses e russos, mas, sim, da crise econômica e retração na demanda e atividade econômica. 

O órgão alegará que, dos 33% de queda no consumo de aço de 2013 a 2015, a importação desses países foi responsável por apenas 1 ponto porcentual e que a importação responde por pouco mais de 5%, o que não seria suficiente para prejudicar a indústria nacional, mesmo se os preços fossem abusivos.

A posição da Fazenda tem o apoio de peso de uma coalizão de 12 entidades, encabeçada por associações como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Nacional dos Fabricantes de Eletroeletrônicos (Eletros) e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

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Na segunda-feira, 15, eles farão um périplo por ministérios em Brasília levando um estudo feito pela consultoria LCA, ao qual o Broadcast teve acesso, que aponta perdas anuais de R$ 1,5 bilhão em valor de produção, redução de 14,8 mil empregos e queda de R$ 204 milhões de massa salarial.

Em cinco anos, o impacto no valor da produção é de R$ 7,5 bilhões, com redução de 74 mil empregos e diminuição de R$ 1 bilhão em massa salarial. "Não existe uma inundação de aço chinês e russo no Brasil, existe uma importação pequena", afirma o presidente da Abimaq, José Veloso. "Achamos que o relatório [do Decom] é tendencioso e tem falhas técnicas".

Já os representantes da indústria do aço defendem que o parecer da área técnica tem que ser seguido. "Dumping é um processo técnico, não cabe achismo nem pressão política. Não pode ser decidido no grito, ganha quem fala mais alto", afirma o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo. "Não há interesse público, o interesse é privado, de empresas que querem continuar comprando o aço na bacia das almas".

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fazenda-deve-votar-contra-sobretaxa-na-importacao-de-aco-da-china-e-da-russia,70002148903

Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Segundo o governo, as reduções tarifárias são temporárias, e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019.

O MDIC informou que as empresas do país informaram que os equipamentos serão utilizados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 2,41 bilhões.

Os principais setores contemplados em relação aos novos investimentos serão automotivo, eletroeletrônico e bens de capital.

Entre os principais projetos beneficiados estão a melhoria de qualidade e produtividade no processo produtivo de uma fábrica de automóveis; a produção local de smartphones, e a expansão de fábricas de painéis fotovoltaicos, informou o ministério.

O governo lembrou que o regime de "ex-tarifário" consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), que estão na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

Segundo explicou o MDIC, isso representa uma "redução no custo do investimento e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional".

https://g1.globo.com/economia/noticia/governo-reduz-imposto-de-importacao-de-1116-itens-sem-producao-nacional.ghtml