Governo publica decreto que reduz IPI em até 25%; só neste ano, perda de arrecadação será de R$ 19,5 bi

Imposto incide sobre produtos industrializados, tem diferentes alíquotas e é repassado ao consumidor. Decreto foi publicado nesta sexta (25) em edição extra do 'Diário Oficial da União'.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos. O ato foi publicado nesta sexta-feira (25) em edição extra do "Diário Oficial da União".

O objetivo da medida é estimular a economia , mas exigirá uma renúncia fiscal, ou seja, o governo deixará de arrecadar, segundo o Palácio do Planalto, R$ 19,5 bilhões somente neste ano.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a "reindustrialização" do país.

O colunista do g1 Valdo Cruz informou que a redução do IPI faz parte de um conjunto de anúncios que o governo deve fazer para estimular a economia a fim de tentar ajudar Bolsonaro na campanha pela reeleição.

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Ana: governo avalia cortar IPI em busca de trunfo eleitoral

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na "correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo".

"Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda", afirmou o ministério.

Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.

Regras

As regras estabelecidas pelo decreto começam a valer nesta sexta-feira (25). A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.

O decreto estabelece dois percentuais de redução:

• 18,5%: para alguns veículos;
• 25%: para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

No caso dos automóveis, como já contam com redução de alíquota devido a políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.

Por isso, o governo tem falado em corte linear em 25% do imposto, apesar de o decreto trazer duas categorias de cortes.

Perda na arrecadação

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução levará a uma perda anual de arrecadação de 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e a outra metade com governadores e prefeitos.

Ainda, segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.

Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda afirma que a medida "concorre também para o desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado do setor público".

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/25/bolsonaro-assina-decreto-que-reduz-ipi-em-ate-25percent.ghtml

 

Superávit de fevereiro é o maior desde 2017 e comércio exterior bate novos recordes

Publicado: 04/03/2022 11:49
Última modificação: 04/03/2022 11:49

A balança comercial brasileira fechou o mês de fevereiro com superávit de US$ 4,05 bilhões, em alta de 108,9% sobre o mesmo mês do ano passado, pela média diária. Foi o melhor saldo desde fevereiro de 2017, quando atingiu US$ 4,2 bilhões, e o segundo maior da série histórica, iniciada em 1989. O desempenho foi impulsionado por recordes de exportações, importações e corrente de comércio (soma das exportações e importações), tanto no mês quanto no primeiro bimestre de 2022, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) nesta quinta-feira (3/3).

O valor das exportações foi recorde para o mês em fevereiro, com US$ 22,91 bilhões, em alta de 32,6% sobre fevereiro de 2021. O último recorde para este mês era de 2012, com US$ 17,9 bilhões. As importações também bateram recorde no mês, com US$ 18,9 bilhões, em alta de 22,9%, superando o recorde de US$ 18,2 bilhões de fevereiro de 2014. Assim, a corrente de comércio também foi histórica para o mês, alcançando US$ 41,78 bilhões, em alta de 28%. O recorde anterior foi registrado em 2012, no valor de US$ 34,4 bilhões.

No acumulado do primeiro bimestre, a balança teve superávit de US$ 3,84 bilhões, com crescimento de 125,4%. A Secex também registrou recordes de exportação no período, com US$ 42,55 bilhões, em alta de 29%; de importação, com aumento de 23,8%, totalizando US$ 38,71 bilhões; e na corrente de comércio, que subiu 26,5%, atingindo US$ 81,3 bilhões.

Veja os principais resultados da balança comercial.

O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, explicou que o superávit alto em fevereiro é fruto de exportação e importação recordes, com crescimento de volume superior ao de preços nas vendas externas. “A trajetória para a média diária de fevereiro mantém a tendência de janeiro, com grande crescimento, chegando a US$ 1,2 bilhão por dia útil, motivado por um aumento de volume embarcado e de preços”, comentou.

Segundo ele, houve demanda por bens, com crescimento da exportação brasileira de commodities e outros itens relevantes, tais como automóveis. Entre os destaques, além da alta dos preços, o ano começou com “embarques mais robustos do volume de soja”, principalmente devido ao fato de a safra ter sido plantada e colhida mais cedo em relação à de 2021.

Do lado da importação, o que motivou o crescimento do valor foi o aumento de preços, que subiu em média 30,9%, enquanto o volume caiu 2,5% em relação a fevereiro de 2021. “Desde novembro do ano passado, observamos esse fenômeno de aumento dos preços dos bens importados, por conta da demanda mundial elevada. Até hoje as cadeias de produção estão se recuperando da crise da Covid-19, e os fluxos de comércio vêm se alterando por conta dessa retomada das cadeias de produção”, disse Brandão.

Exportações no mês

Os bens agropecuários tiveram o maior crescimento das exportações no mês, com 114,2%. A Indústria Extrativa teve alta de 3,7% e a Indústria de Transformação, de 29%.

Nos bens agropecuários, o volume foi 61,2% maior do que de fevereiro de 2021, puxado pelo maior embarque de soja, e com preços mais aquecidos. Na Indústria Extrativa, houve redução de 24% no volume exportado, mas o petróleo teve aumento de 32,6% na quantidade vendida. A Secex registrou uma redução das vendas de minério de ferro, mas os embarques do produto devem crescer nos próximos meses.

As exportações aumentaram para todos os principais destinos em fevereiro, com destaque para a alta de 11,5% nas vendas para a China; de 76,3% para os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean); de 30% para a Argentina; de 50% para a União Europeia; e de 34,4% para os Estados Unidos.

Importações em fevereiro

Nas importações, por outro lado, houve redução de 2,7% nas compras de produtos agropecuários, enquanto a Indústria Extrativa aumentou em 142,3% as aquisições do exterior e a Indústria de Transformação comprou 19,3% a mais do que no mesmo mês de 2021. No entanto, aumentaram os preços na Indústria de Transformação e na Agropecuária, enquanto na Indústria Extrativa subiram tanto as quantidades quanto os preços. “Os principais produtos da Indústria Extrativa são commodities energéticas, como gás natural e petróleo”, citou o subsecretário.

Houve aumento nas compras de todas as categorias econômicas. A importação de bens de capital subiu 9,7%; de bens intermediários cresceu 22,2%; de bens de consumo aumentou 5,3%; e em combustíveis e lubrificantes a alta foi de 62,6%.

Entre as origens, a Secex observou aumento das compras do Estados Unidos (+44,4%), que é grande fornecedor de gás natural; de produtos chineses, principalmente eletroeletrônicos, compostos orgânicos e inorgânicos e insumos agrícolas (+27,3%); e da União Europeia (+15,3%). No entanto, caíram as compras da Argentina (-16,7%), principalmente em energia elétrica. “Praticamente não importamos energia elétrica nesse mês. A produção interna tem-se recuperado e houve menor necessidade de compra dessa origem em fevereiro”, frisou Brandão.

Destaques do bimestre

Em relação às categorias, nos dois primeiros meses houve crescimento de 106,4% nas exportações da Agropecuária, com US$ 8,27 bilhões; queda de 7,1% na Indústria Extrativa, que chegou a US$ 9,56 bilhões; e crescimento de 32,4% na Indústria de Transformação, que alcançou US$ 24,51 bilhões. “No bimestre, a soja respondeu por 8,7 milhões de toneladas nos embarques, o que impulsiona a receita de produtos agropecuários”, explicou o subsecretário, salientando que os preços subiram em praticamente todos os principais produtos das três categorias.

Nos destinos do bimestre, Brandão destacou a recuperação dos embarques para a China, que voltaram a aumentar mesmo com a queda de janeiro. A soja e a carne bovina – que vem se recuperando depois do embargo dos últimos meses do ano passado – foram os itens mais comprados pelos chineses.

Na importação dos dois primeiros meses, recuaram em 9,4% as compras da Agropecuária, que somou US$ 76 bilhões, mas as da Indústria Extrativa subiram 220%, chegando a US$ 4,34 bilhões, e as da Indústria de Transformação alcançaram US$ 33,08 bilhões, subindo 17%.

Conflito na Ucrânia

Os dados de fevereiro não refletiram os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, que começou no dia 24 de fevereiro, porque só houve um dia útil desde então, de acordo com a Secex. Como o registro das importações é feito pelo desembaraço aduaneiro, abrange mercadorias que saíram daquela região há 20 dias. Já nas exportações, o registro é feito pelo embarque e os produtos também podem chegar ao destino em 20 dias.

Herlon Brandão salientou que é cedo para fazer estimativas sobre os impactos da guerra no comércio exterior brasileiro, pois “a incerteza é muito grande”. Para o subsecretário, qualquer análise feita no atual momento tende a ser muito superficial e preliminar.

http://www.siscomex.gov.br/superavit-de-fevereiro-e-o-maior-desde-2017-e-comercio-exterior-bate-novos-recordes/