Mercadoria retida no aeroporto: como regularizar sem risco de perdimento
Quando uma mercadoria chega ao Brasil e a Receita Federal identifica indícios de finalidade comercial, a carga deixa automaticamente de ser tratada como bagagem de uso pessoal.
Isso ocorre quando são observados fatores como:
• Quantidade incompatível com consumo próprio
• Indício de revenda
• Vinculação com atividade empresarial
• Repetição de operações semelhantes
Nessas situações, a mercadoria é descaracterizada como bagagem acompanhada e passa a ser tratada como importação comercial formal, conforme previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).
A partir desse momento, a regularização da carga exige a aplicação completa da legislação aduaneira brasileira.
É nesse ponto que muitos importadores iniciantes descobrem um problema importante.
O risco da operação não está apenas no imposto.
O maior risco está na falta de planejamento técnico antes da mercadoria embarcar, especialmente em aspectos como:
• classificação fiscal incorreta
• desconhecimento do tratamento administrativo
• ausência de habilitação no RADAR
• subestimação dos custos logísticos e aduaneiros
Sem esse planejamento, uma importação que parecia simples pode resultar em retenção da carga, custos elevados de armazenagem e até risco de perdimento da mercadoria.
É exatamente para evitar esse cenário que a estruturação prévia da operação é fundamental.
Na Rimera Multimodal, atuamos desde a fase inicial de planejamento da importação, realizando simulação completa de tributos, logística e custos operacionais, antes mesmo da confirmação do pedido ao fornecedor.
Com isso, o importador consegue entender com clareza:
• quanto realmente pagará de impostos
• quais exigências regulatórias existirão
• quais custos logísticos estarão envolvidos
• e se o projeto de importação é economicamente viável
Nosso trabalho inclui assessoria técnica, despacho aduaneiro e coordenação logística até a entrega final da carga, reduzindo riscos jurídicos e financeiros ao longo de toda a operação.
Se você está planejando importar ou exportar e deseja estruturar sua operação com segurança técnica e previsibilidade de custos, vale começar pelo planejamento correto.
Solicite um simulado gratuito de importação e valide sua operação antes de assumir riscos desnecessários.
https://www.rimera.com.br
Fontes
Regulamento Aduaneiro – Decreto nº 6.759/2009
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm
Bagagem acompanhada – Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viajantes/bagagem-acompanhada
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