Fracionamento de remessas no correio internacional. Por que a Receita Federal reenquadra e exige despacho formal

 

Fracionamento de remessas no correio internacional. Por que a Receita Federal reenquadra e exige despacho formal

Na importação via correio internacional, o enquadramento no Regime de Tributação Simplificada (RTS) não é automático nem um direito do importador. Trata-se de uma faculdade da Receita Federal, condicionada à análise do conjunto da operação.

Quando uma mesma mercadoria é enviada de forma fragmentada, para o mesmo CNPJ, em curto intervalo de tempo, a fiscalização pode caracterizar fracionamento artificial de remessas. Nesses casos, a autoridade aduaneira está legalmente autorizada a desconsiderar o regime simplificado, somar os valores e exigir despacho aduaneiro formal, com tributação integral e eventuais penalidades.

Brindes promocionais e materiais distribuídos em feiras não se enquadram como amostras sem valor comercial, ainda que sejam gratuitos. Do ponto de vista aduaneiro, tratam-se de mercadorias com finalidade econômica indireta, sujeitas às regras normais de importação.

No comércio exterior, a falta de planejamento fiscal e aduaneiro transfere a decisão para a fiscalização — e isso quase sempre gera custo, atraso e risco para o CNPJ.

Na Rimera Multimodal, atuamos na análise técnica do enquadramento, na prevenção de reenquadramentos e na regularização de cargas já retidas, garantindo segurança jurídica para quem está começando a importar ou exportar.

Antes de enviar sua carga, solicite um simulado técnico completo com a Rimera e saiba exatamente qual é o enquadramento correto da sua operação.

Fonte 

Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017 – Receita Federal do Brasil

🔗 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/2017/instrucao-normativa-rfb-no-1-737-de-15-de-setembro-de-2017

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Ricardo Oliveira

Sales Executive

 

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COMMERCIAL INVOICE. O documento que sustenta juridicamente, fiscalmente e cambialmente a importação

 

COMMERCIAL INVOICE. O documento que sustenta juridicamente, fiscalmente e cambialmente a importação

A Commercial Invoice é o documento estruturante da operação de comércio exterior.

Ela é utilizada simultaneamente para o fechamento de câmbio e para o registro da importação na Receita Federal, servindo como base para:

• formação do valor aduaneiro

• cálculo de tributos

• análise de conformidade fiscal

• validação da natureza da operação

• fiscalização aduaneira

Qualquer inconsistência entre invoice, pagamento internacional e despacho aduaneiro caracteriza risco fiscal, risco cambial e risco operacional, com impacto direto em exigências, atrasos e custos adicionais.

Na prática, o erro na invoice não é um detalhe documental — é uma falha estrutural da importação.

Importar sem revisar tecnicamente a Commercial Invoice antes do pagamento é assumir um passivo oculto.

Quer iniciar uma importação ou exportação de forma regular, segura e economicamente viável?

A Rimera Multimodal atua desde a análise técnica da invoice até o desembaraço aduaneiro, com simulado completo de custos e orientação especializada para quem está começando.

 Fale conosco antes de pagar o fornecedor.

#commercialinvoice #comercioexterior #importacaoregular #despachanteaduaneiro #gestaoaduaneira

Fonte: Receita Federal do Brasil – Portal Siscomex

 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao

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Despachante Aduaneiro: riscos técnicos distintos na importação e na exportação. Na importação, o foco é regulatório e tributário. Na exportação, o foco é conformidade internacional.

 

Despachante Aduaneiro: riscos técnicos distintos na importação e na exportação. Na importação, o foco é regulatório e tributário. Na exportação, o foco é conformidade internacional.

No comércio exterior, a atuação do despachante aduaneiro varia conforme o sentido da operação, e essa distinção técnica é determinante para evitar prejuízos.

Na importação, o despachante atua com foco absoluto na aduana brasileira, interpretando e aplicando corretamente a legislação da Receita Federal do Brasil e dos órgãos anuentes.

Isso envolve:

• análise prévia de Licença de Importação (LI);

• enquadramento em Anvisa, Inmetro, MAPA e demais anuências;

• correta classificação fiscal (NCM);

• avaliação de acordos internacionais e exigência formal de Certificado de Origem para redução do Imposto de Importação.

Qualquer falha nesse processo resulta em retenção da carga, exigências fiscais, autos de infração e impacto direto no custo da operação.

Na exportação, o controle fiscal brasileiro é menor, porém o despachante deve atuar como consultor técnico do exportador, orientando sobre as exigências do país de destino.

É indispensável confirmar com o importador estrangeiro:

• necessidade de Certificado de Origem para benefícios tarifários;

• exigências sanitárias ou técnicas equivalentes a Anvisa ou Inmetro;

• conformidade documental para liberação no exterior.

Aqui, o erro não gera autuação no Brasil, mas pode causar bloqueio no país importador, devolução da mercadoria e ruptura comercial.

O despacho aduaneiro é uma atividade estratégica, preventiva e técnica, que começa antes do embarque — não após a chegada da carga.

Se você pretende importar ou exportar, planejamento regulatório vem antes da logística. Procure um despachante aduaneiro e valide sua operação antes de embarcar.

#DespachoAduaneiro

#tecnico

#Importacao

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#Aduaneira

Portal Único de Comércio Exterior – Receita Federal do Brasil

https://www.gov.br/siscomex/pt-br/portal-unico

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RADAR Siscomex: enquadramento técnico inadequado gera exigência e indeferimento. A habilitação no RADAR deve refletir a capacidade econômica real do importador

 

RADAR Siscomex: enquadramento técnico inadequado gera exigência e indeferimento. A habilitação no RADAR deve refletir a capacidade econômica real do importador

Do ponto de vista aduaneiro e fiscal, o importador não escolhe livremente o tipo de RADAR Siscomex. A Receita Federal do Brasil concede o enquadramento (Expresso, Limitado ou Ilimitado) com base na análise objetiva da capacidade econômica, considerando balanço patrimonial, DRE, capital social, movimentação bancária e a coerência entre o volume pretendido de importação e a realidade financeira do CNPJ.

Solicitar um RADAR acima da capacidade econômica comprovada costuma resultar em exigências formais, concessão de RADAR inferior ou indeferimento, atrasando o início das operações e elevando o risco fiscal.

A abordagem tecnicamente correta é definir o projeto de importação, simular tributos e custos logísticos e protocolar a habilitação compatível com o fluxo financeiro efetivamente comprovado.

Na Rimera Multimodal, realizamos a análise prévia do perfil econômico, o simulado completo de custos e orientamos o RADAR tecnicamente adequado, reduzindo retrabalho, atrasos e riscos junto à Receita Federal.

Quais são os tipos de RADAR Siscomex

RADAR Expresso

Indicado para empresas em início de atividade no comércio exterior.

Limite de até US$ 50.000 a cada 6 meses.

Análise predominantemente cadastral, sem comprovação econômica aprofundada.

Usado em primeira importação, testes de mercado e operações pontuais.

RADAR Limitado

Indicado para empresas com estrutura financeira comprovada e operações recorrentes.

Limite de até US$ 150.000 a cada 6 meses.

Exige balanço, DRE, extratos bancários e coerência econômica.

Usado em importações para revenda, reposição de estoque e e-commerce estruturado.

RADAR Ilimitado

Indicado para empresas com alta capacidade financeira e grande volume operacional.

Sem limite de valor para importações e exportações.

Análise econômica rigorosa e documentação contábil robusta.

Usado por indústrias, grandes distribuidores e importadores frequentes.

Vai iniciar uma importação ou ampliar seu RADAR?

Solicite um simulado técnico gratuito com a Rimera Multimodal e valide o enquadramento correto antes de protocolar o pedido, evitando exigências e indeferimentos.

Fonte: Receita Federal do Brasil – RADAR / Siscomex

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/siscomex/radar

#RADARSiscomex #DespachoAduaneiro #Importacao

#aduana

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Anvisa na Importação: registro do produto não garante conformidade da operação.Produto, empresa, armazenamento e transporte são exigências distintas e cumulativas

 Anvisa na Importação: registro do produto não garante conformidade da operação.Produto, empresa, armazenamento e transporte são exigências distintas e cumulativas

Um erro recorrente de importadores iniciantes é tratar o registro ou notificação do produtocomo autorização suficiente para importar. Do ponto de vista regulatório, isso é incorreto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária regula todo o ciclo sanitário da operação, e não apenas o produto.

Na prática, a importação só é considerada regular quando todas as camadas estão atendidas:

• Registro ou notificação → autoriza o produto

• AFE → autoriza a empresa a atuar

• Licença sanitária → autoriza o local de armazenamento

• Transporte sanitário adequado → garante a manutenção das condições aprovadas

Produto regular não neutraliza empresa sem AFE, depósito não licenciado ou logística inadequada.

Essas falhas geram exigências, retenções, autuações e indeferimentos, muitas vezes após o desembaraço.

Planejamento sanitário é etapa prévia à negociação internacional.

Vai importar cosméticos, equipamentos médicos ou medicamentos?

Fale com a Rimera Multimodal e valide a conformidade sanitária antes do embarque.

#ComercioExterior #anvisa #DespachoAduaneiro #vigilânciasanitária #logistica

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/importacao-e-exportacao

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Importação de marcas: o controle não é da Receita — é da marca. Produto original ≠ importação juridicamente autorizada

 

Importação de marcas: o controle não é da Receita — é da marca. Produto original ≠ importação juridicamente autorizada

Na importação direta de mercadorias multimarcas, o principal risco não é tributário, mas jurídico-comercial.

Quando existe controle de mercado, esse controle é exercido pela própria marca internacional, e não criado pela alfândega brasileira.

Funciona assim, de forma técnica:

• A marca internacional (ou seu representante legal no Brasil)

• comunica formalmente à Receita Federal do Brasil

• quem são os importadores autorizados, distribuidores oficiais e canais válidos

A Receita Federal não julga a marca:

ela retém preventivamente a mercadoria e aciona o titular da marca, que decide se a importação é autorizada ou não.

 Na prática:

• A carga pode ser retida mesmo com nota, impostos pagos e documentação correta

• A ausência de Carta de Autorização (LOA) pode resultar em apreensão administrativa

• O risco existe antes do embarque, não no despacho.

Atenção às marcas menores

Mesmo marcas pequenas podem:

• Ter importador exclusivo no Brasil

• Restringir exportações fora do canal autorizado

• Atuar junto à Receita para bloquear importações paralelas

 Por isso, é obrigatório confirmar com o fabricante se:

• Existe exclusividade de importador no Brasil

• Há restrição de venda para exportação

• É necessária autorização formal para importar

Tamanho da marca não elimina risco.

 Procedimento técnico recomendado antes do embarque

• Verificar registro da marca no Brasil

• Confirmar com o fabricante a existência de exclusividade

• Avaliar risco de paralela

• Definir necessidade de LOA

• Realizar simulado completo (custos + risco jurídico)

Antes de importar direto, confirme se sua empresa tem direito jurídico de importar aquela marca.

A Rimera Multimodal faz a análise técnica antes do embarque, evitando retenções, multas e prejuízos.

#ComercioExterior

#internacional

#DespachanteAduaneiro

#marcas

#Importacao

Fonte oficial

Receita Federal do Brasil – Atuação Aduaneira na Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual

 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/controle-aduaneiro/direitos-de-propriedade-intelectual

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Importação via Correios: critério técnico para exigir despacho aduaneiro. A liberação não é aleatória — é resultado de análise fiscal.

 

Importação via Correios: critério técnico para exigir despacho aduaneiro. A liberação não é aleatória — é resultado de análise fiscal.

Nas importações realizadas por remessa postal internacional, todas as encomendas são submetidas à análise da Receita Federal, por meio do sistema integrado aos Correios.

A Receita avalia, entre outros fatores técnicos:

• natureza da mercadoria

• valor aduaneiro declarado

• quantidade e recorrência

• descrição fiscal e documental

• indícios de finalidade comercial

Com base nessa análise, o sistema pode:

1 Autorizar liberação simplificada, com ou sem tributação

2 Exigir recolhimento de tributos na remessa

3 Bloquear a liberação simplificada e exigir despacho aduaneiro formal

Quando ocorre a terceira hipótese, a carga não pode mais ser liberada apenas pelos Correios, sendo obrigatória a atuação de um despachante aduaneiro habilitado, com enquadramento correto da operação no comércio exterior.

 Tecnicamente, o envio como “amostra” não descaracteriza automaticamente a operação como importação comercial.

Cada remessa é analisada de forma individual, sem criação de precedente para envios futuros.

🔍 Importar sem planejamento fiscal e aduaneiro aumenta o risco de retenção, custos adicionais e atrasos operacionais.

 Vai importar por amostra, courier ou Correios e quer evitar bloqueios na alfândega?

Converse com a Rimera e faça um simulado técnico gratuito antes do embarque.

#comercioexterior

#internacional

#despachanteaduaneiro

#Correios

Fonte oficial: Receita Federal — Remessas Postais e Expressas

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao/remessa-postal-e-expressa

 

 

 

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Exportação pelo Correio Internacional: por que sua mercadoria pode ser devolvida. Peso e valor não definem se uma exportação é formal ou informal.

 

Exportação pelo Correio Internacional: por que sua mercadoria pode ser devolvida. Peso e valor não definem se uma exportação é formal ou informal.

É comum que empresas iniciantes tentem exportar mercadorias para venda ao exterior utilizando o Correio Internacional tradicional, acreditando que baixo peso e baixo valor dispensam formalidades aduaneiras.

Esse entendimento está tecnicamente incorreto.

Sempre que a remessa possuir caráter comercial — ou seja, houver venda, faturamento ou consumidor final no exterior — a operação passa a ser considerada exportação comercial, independentemente do peso ou do valor da mercadoria.

Nessas situações, a legislação brasileira exige:

formalização da exportação

declaração aduaneira de exportação

enquadramento fiscal correto

assessoria de despachante aduaneiro

Quando o envio é realizado de forma simplificada, sem o correto enquadramento, o resultado costuma ser:

-devolução da mercadoria

-perda do valor do frete

-atrasos comerciais

-inconsistências fiscais

No comércio exterior, a finalidade da operação é o fator determinante, e não o meio de transporte utilizado.

 Exportar sem planejamento gera custo. Exportar corretamente gera previsibilidade.

 Vai importar ou exportar pela primeira vez?

Antes de enviar sua mercadoria, fale com um despachante aduaneiro e entenda o enquadramento correto da operação.

A Rimera Multimodal orienta, planeja e estrutura sua operação internacional desde o início.

#ComercioExterior

#Exportacao

#DespachanteAduaneiro

#CorreioInternacional

 Fonte oficial

Receita Federal do Brasil — Exportação por Remessa Postal Internacional

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Como saber se vale a pena comprar no mercado nacional ou importar. Preço do fornecedor não define se importar é vantajoso . A decisão correta vem da precificação técnica do custo total da importação.

 

Como saber se vale a pena comprar no mercado nacional ou importar. Preço do fornecedor não define se importar é vantajoso . A decisão correta vem da precificação técnica do custo total da importação.

Uma empresa só consegue comparar corretamente mercado nacional x importação quando calcula o custo nacionalizado da mercadoria, ou seja, o produto posto no estoque, pronto para revenda no Brasil.

O valor pago ao fornecedor internacional é apenas o início da conta.

Na precificação correta entram, obrigatoriamente:

Tributos de importação, definidos pelo NCM, como Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS;

Logística internacional, incluindo frete aéreo ou marítimo, seguro internacional e custos operacionais até a chegada ao Brasil;

Custos aduaneiros, como taxas portuárias/aeroportuárias, armazenagem e honorários de despacho aduaneiro;

Remessa de câmbio, necessária para o pagamento ao fornecedor, com impacto de taxa bancária, spread e variação cambial;

Impacto fiscal na revenda, gerado pela emissão da nota fiscal de saída, que afeta diretamente o preço final e a margem do produto.

Sem considerar todos esses fatores, a empresa não conhece:

o custo real por unidade

a margem efetiva de lucro

a viabilidade econômica da importação

 É exatamente por isso que comparar apenas o preço internacional com o preço nacional leva a decisões equivocadas.

Importar sem simulação é risco.

Importar com custo mapeado é estratégia.

Antes de fechar qualquer compra no exterior, valide se a importação realmente compensa para o seu produto. Uma simulação técnica evita prejuízos e traz previsibilidade desde a primeira operação.

#Comerciointernacional

#custos

#DespachanteAduaneiro

#Nacionalizado

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Fonte: Receita Federal do Brasil – Importação

 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao

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Importação eficiente exige análise técnica prévia.A previsibilidade de custos e a conformidade aduaneira começam antes do embarque.

 

Importação eficiente exige análise técnica prévia.A previsibilidade de custos e a conformidade aduaneira começam antes do embarque.

No comércio exterior, o maior risco para o importador iniciante não está na execução do despacho, mas na ausência de planejamento aduaneiro e tributário prévio.

Operações iniciadas sem validação técnica de NCM, sem análise do tratamento administrativo, sem simulação de tributos, taxas e custos logísticos, tendem a gerar exigências fiscais, atrasos na liberação e aumento significativo do custo final da importação.

A Rimera Multimodal atua de forma preventiva, com consultoria especializada em comércio exterior, realizando simulados técnicos completos de importação, que permitem ao importador avaliar previamente:

– enquadramento fiscal correto da mercadoria;

– incidência de tributos federais e estaduais;

– custos operacionais e logísticos da operação;

– viabilidade econômica antes da contratação internacional.

Nosso trabalho é garantir segurança jurídica, previsibilidade financeira e conformidade com a Receita Federal, reduzindo riscos e evitando correções posteriores, que normalmente são mais onerosas.

Antes de importar, valide sua operação.

Solicite um simulado técnico gratuito com a Rimera Multimodal e tome decisões com base em dados, não em estimativas

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Receita Federal do Brasil – Importação e Despacho Aduaneiro

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