Classificação Fiscal na Importação: NCM e HS Code não são sinônimos. A diferença entre lucro e prejuízo pode estar em dois dígitos.

 Classificação Fiscal na Importação: NCM e HS Code não são sinônimos. A diferença entre lucro e prejuízo pode estar em dois dígitos.

No comércio exterior, a classificação fiscal não é um campo burocrático da DI ou da DUIMP.

Ela é o elemento técnico que define a estrutura tributária, o tratamento administrativo e o risco regulatório da operação.

O HS Code, administrado pela Organização Mundial das Alfândegas, é composto por 6 dígitos e padroniza mercadorias internacionalmente com base nas Regras Gerais de Interpretação (RGI) e nas Notas de Seção e Capítulo.

Já o NCM (8 dígitos), adotado no âmbito do Mercosul e aplicado no Brasil pela Receita Federal do Brasil, é o código que efetivamente determina:

• Alíquota do Imposto de Importação (TEC)

• Incidência de IPI

• PIS-Importação e COFINS-Importação

• Base de cálculo do ICMS

• Necessidade de Licença de Importação

• Anuência de órgãos como ANVISA, MAPA, INMETRO ou ANATEL

• Aplicação de regimes como Ex-Tarifário ou Drawback

O HS informado pelo fornecedor é apenas referência internacional.

A responsabilidade legal pela correta classificação no Brasil é do importador.

Um erro técnico de NCM pode gerar:

• Multa de 1% sobre o valor aduaneiro (erro de classificação)

• Exigência retroativa de tributos

• Juros e multa de mora

• Retenção da carga

• Questionamento em procedimento fiscal

Empresas iniciantes costumam fechar a compra com base no preço FOB.

Empresas estruturadas validam o NCM antes de confirmar o pedido.

Na Rimera, a análise técnica de classificação envolve:

✔ Estudo da ficha técnica do produto

✔ Aplicação das RGI

✔ Verificação de Notas Explicativas

✔ Consulta ao tratamento administrativo no SISCOMEX

✔ Simulação completa do custo nacionalizado

Importar sem validar o NCM é assumir risco tributário sem mensurar impacto financeiro.

Se você quer começar a importar ou estruturar sua exportação com segurança técnica, o primeiro passo não é cotar frete.

É classificar corretamente.

Solicite uma análise técnica e simulação completa antes de fechar sua operação internacional.

Fontes Oficiais:

Organização Mundial das Alfândegas – Sistema Harmonizado

https://www.wcoomd.org/en/topics/nomenclature/overview/what-is-the-harmonized-system.aspx

Receita Federal do Brasil – Classificação Fiscal de Mercadorias

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal

Mercosul – Tarifa Externa Comum e NCM

https://www.mercosur.int/pt-br/temas/tarifa-externa-comum/

#ComercioExterior

#ClassificacaoFiscal

#Importacao

#NCM

#DespachoAduaneiro

RIMERA MULTIMODAL LTDA

www.rimera.com.br

operacional@rimera.com.br

+55 11 5510 0908 

+55 11 96659 3018 Whatsapp

Av. Paulista 807, conj, 2315. São Paulo

SP - CEP 01311-100, Brazil.