Mercadoria retida no aeroporto: como regularizar sem risco de perdimento Quando uma mercadoria chega ao Brasil e a Receita Federal identifica indícios de finalidade comercial, a carga deixa automaticamente de ser tratada como bagagem de uso pessoal.

 

Mercadoria retida no aeroporto: como regularizar sem risco de perdimento

Quando uma mercadoria chega ao Brasil e a Receita Federal identifica indícios de finalidade comercial, a carga deixa automaticamente de ser tratada como bagagem de uso pessoal.

Isso ocorre quando são observados fatores como:

• Quantidade incompatível com consumo próprio

• Indício de revenda

• Vinculação com atividade empresarial

• Repetição de operações semelhantes

Nessas situações, a mercadoria é descaracterizada como bagagem acompanhada e passa a ser tratada como importação comercial formal, conforme previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).

A partir desse momento, a regularização da carga exige a aplicação completa da legislação aduaneira brasileira.

É nesse ponto que muitos importadores iniciantes descobrem um problema importante.

O risco da operação não está apenas no imposto.

O maior risco está na falta de planejamento técnico antes da mercadoria embarcar, especialmente em aspectos como:

• classificação fiscal incorreta

• desconhecimento do tratamento administrativo

• ausência de habilitação no RADAR

• subestimação dos custos logísticos e aduaneiros

Sem esse planejamento, uma importação que parecia simples pode resultar em retenção da carga, custos elevados de armazenagem e até risco de perdimento da mercadoria.

É exatamente para evitar esse cenário que a estruturação prévia da operação é fundamental.

Na Rimera Multimodal, atuamos desde a fase inicial de planejamento da importação, realizando simulação completa de tributos, logística e custos operacionais, antes mesmo da confirmação do pedido ao fornecedor.

Com isso, o importador consegue entender com clareza:

• quanto realmente pagará de impostos

• quais exigências regulatórias existirão

• quais custos logísticos estarão envolvidos

• e se o projeto de importação é economicamente viável

Nosso trabalho inclui assessoria técnica, despacho aduaneiro e coordenação logística até a entrega final da carga, reduzindo riscos jurídicos e financeiros ao longo de toda a operação.

Se você está planejando importar ou exportar e deseja estruturar sua operação com segurança técnica e previsibilidade de custos, vale começar pelo planejamento correto.

Solicite um simulado gratuito de importação e valide sua operação antes de assumir riscos desnecessários.

https://www.rimera.com.br

Fontes

Regulamento Aduaneiro – Decreto nº 6.759/2009

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm

Bagagem acompanhada – Receita Federal

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viajantes/bagagem-acompanhada

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