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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Especialista da DC Logistics Brasil esclarece dúvidas para se evitar multas no Siscoserv












Itajaí (SC) – O artigo 25 da Lei Federal nº 12.546 obriga todas as empresas a oferecer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) dados relativos a serviços ou outras operações que produzam variações de patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Os dados devem ser repassados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
A intenção com o sistema é aprimorar as ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de Comércio Exterior de serviços e intangíveis. Mas qual é a consequência para as empresas que ainda não fazem o registro dessas informações? O Controller da DC Logistics Brasil, Alessandro Júnior Pradella, é quem repassa informações importantes para as empresas evitarem a aplicação de sanções administrativas, previstas na Instrução Normativa RFB nº 1277 de 2012 e Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908 de 2012.
 Declarar tais informações através do Siscoserv é obrigatório desde 2012, e, mesmo assim, ainda existem empresas que não seguem esta norma. Por quê? O processo é complicado?
O registro é relativamente simples. Mas a falta de clareza dos manuais de aquisição e venda desde suas primeiras edições foi o fator chave para levar as empresas a deixarem de realizar o registro, já que esses não apontavam os responsáveis pelo registro, principalmente na área de agenciamento de cargas onde temos vários intermediários e com relações contratuais diferentes. Após a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 257 de 2014 é que o entendimento em relação ao registro de transporte internacional de cargas começou a ficar mais claro. Mesmo assim muitas empresas relutaram em assumir tal responsabilidade, gerando um passivo enorme. Atualmente, o entendimento da maioria das empresas é no sentido de que qualquer importador ou exportador que receber um conhecimento de embarque emitido por uma empresa estrangeira, no qual ele seja o Consignee na importação ou o Shipper na exportação, possivelmente, terá obrigação de realizar o registro perante o Siscoserv. É importante ressaltar que, contudo, faz-se necessária a análise detalhada de cada caso para determinar a existência ou não de responsabilidade.
Hoje em dia, é possível pedir auxílio para fazer o registro no Siscoserv. A DC Logistics Brasil presta esse serviço de cadastramento no Siscoserv. Como funciona?
Basta o interessado entrar em contato com DC Logistics Brasil e solicitar uma análise documental e apresentaremos nosso entendimento sobre o conteúdo a ser registrado no Siscoserv, levando em consideração as questões tributárias e contábeis, que inevitavelmente interferem.  A DC Logistics Brasil vem desde 2012 estudando o Siscoserv e de forma pioneira, lançamos nosso conhecimento no mercado, que veio ao encontro das Soluções de Consultas publicadas posteriormente. Desta forma, as empresas podem contar conosco para realizar seus registros de forma transparente.
Qual é o prejuízo para as empresas que não declaram as informações no Siscoserv?
As multas são separadas por:
– Atraso:
  1. a) R$ 500 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional, inclusive para pessoa jurídica de direito público;
  2. b) R$ 1.500 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;
  3. c) R$ 100 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas;
– Não atendimento à intimação da Receita Federal do Brasil: R$ 500 por mês-calendário, inclusive para pessoa jurídica de direito público.
– Informação inexata:
  1. a) 3% não inferior a R$ 100, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;
  2. b) 1,5% não inferior a R$ 50, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta. (Vale também para pessoa jurídica de direito público).
Se a empresa tiver um embarque por mês desde o início da obrigatoriedade até maio de 2017, os valores aproximados dos passivos são:
Lucro Presumido R$ 599 mil
Lucro Real: R$ 1.797.000
Os valores podem dobrar caso seja aplicada uma multa pelo atraso em registrar o RAS (registro de aquisições de serviços) e uma pelo RP (registro de pagamento).
(*) Com informações da DC Logistics Brasil

https://www.comexdobrasil.com/especialista-da-dc-logistics-brasil-esclarece-duvidas-para-se-evitar-multas-no-siscoserv/

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Chanceler chinês afirma que haverá boas notícias para o Brasil na visita do presidente Temer










Pequim – O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse hoje (30) que o governo chinês terá “boas notícias” para o Brasil durante a visita de Estado do presidente Michel Temer ao país asiático. Ele deu a declaração ao ser perguntado sobre os projetos de atração de investimentos que Temer apresentará às autoridades e aos empresários chineses.
“Em todas as áreas, incluindo o setor econômico, haverá resultados frutíferos que injetarão novo ímpeto à parceria estratégica entre o Brasil e a China. Tenho certeza de que a visita será um sucesso e teremos boas notícias para o Brasil”, disse Wang Yi, em entrevista coletiva sobre a 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, entre 3 e 5 de setembro na cidade chinesa de Xiamen.
Em relação à situação interna do Brasil, o ministro chinês disse que o país é uma economia emergente que vai superar as dificuldades. “O Brasil está enfrentando algumas dificuldades domésticas temporárias, mas estamos confiantes de que haverá consenso e esforços para superar essas dificuldades. A vitalidade do Brasil será reenergizada”, afirmou o ministro. E completou: “A China espera e acredita que, no cenário internacional, o Brasil vai desempenhar seu papel”.
Antes de participar da cúpula do Brics, Temer apresentará na sexta-feira (1º) aos principais líderes chineses o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras. No sábado (2), Temer vai participar do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Apex-Brasil, que reunirá empresários chineses que já investem ou têm interesse em investir no Brasil.
Relação China-Índia
O chanceler chinês também comentou a saída, no início da semana, de tropas indianas de uma área em disputa entre a China e a Índia, em uma região fronteiriça montanhosa conhecida como Doklam, que é motivo de tensão para a relação bilateral. “A questão da fronteira [em Doklam] já foi acertada entre China e Índia”.
Ele reconheceu que há problemas na interação entre os dois vizinhos, mas que os países estão trabalhando para superar as diferenças. “Há imenso espaço e potencial para maior cooperação entre China e Índia”, disse Wang Yi.
Cooperação Sul-Sul
Este ano, a China, que ocupa a presidência rotativa do bloco, convidou para a cúpula em Xiamen os presidentes do México, da Tailândia, Guiné, do Tajiquistão e Egito para participar de uma sessão intitulada “Diálogo das Economias de Mercados Emergentes e dos Países em Desenvolvimento”.
Em anos anteriores, o país anfitrião da cúpula convidou apenas os líderes dos países da sua região. O chanceler chinês explicou que a ideia de chamar nações de diferentes continentes é reforçar a cooperação Sul-Sul em temas como governança global e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “O Brics não é um clube fechado. O propósito é fortalecer a cooperação, o que ajuda a aumentar a influência global do grupo”, disse.
(*) Com informações da Agência Brasil
https://www.comexdobrasil.com/chanceler-chines-afirma-que-havera-boas-noticias-para-o-brasil-na-visita-do-presidente-temer/


terça-feira, 29 de agosto de 2017

Temer vai à China para reunião do Brics e em busca de investimentos em pacote do governo







Brasília –  O presidente Michel Temer embarca na manhã desta terça-feira (29) para a China, onde fará visita de Estado e participará da 9ª cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul. No país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, Temer vai apresentar o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão, lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras.
O embaixador brasileiro na China, Marcos Caramuru, identifica o setor elétrico, as rodovias, ferrovias e os portos como as áreas de maior potencial de interesse dos chineses no Brasil. “Tem ativos na área de infraestrutura que vão interessar aos chineses e fazer com que eles se posicionem para participar dos leilões. A China foi o país que mais investiu em infraestrutura no mundo. Por trás disso, eles têm uma capacidade de financiamento robusta”, disse.
A chegada de Temer a Pequim está marcada para o próximo dia 31. No dia 1º de setembro, ele terá reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro Li Keqiang. No sábado (2), Temer vai participar do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Apex-Brasil, que reunirá líderes empresariais chineses que já investem ou têm interesse em investir no Brasil.
Durante a visita, está prevista a assinatura de acordos nas áreas de comércio, investimentos e intercâmbio entre pessoas, por meio da extensão da validade de vistos para turismo e negócios.
Temer viaja acompanhado pelos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, do Planejamento, Dyogo Oliveira, dos Transportes, Maurício Quintella, da Agricultura, Blairo Maggi, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. A comitiva também é composta por 11 parlamentares.
Cúpula em Xiamen
Entre os dias 3 e 5 de setembro, o presidente participará da cúpula do Brics na cidade chinesa de Xiamen. Situada na província de Fujian, na Costa Sudeste da China, Xiamen foi umas das primeiras a conseguir o status de zona econômica especial, em 1980. As zonas econômicas especiais chinesas têm como características a abertura ao investimento estrangeiro, a adoção de incentivos fiscais e a produção industrial diversificada, destinada especialmente às exportações.
Importante cidade portuária, Xiamen também tem, entre suas principais atividades econômicas, a indústria pesqueira, a construção naval, a produção de máquinas e equipamentos e os setores de telecomunicações e de serviços financeiros. Outro destaque da economia local é o parque tecnológico voltado para a indústria de software, com 2,7 mil empresas.
O secretário-geral do Partido Comunista de Xiamen, Pei Jinjia, disse, em entrevista coletiva em maio, que o trabalho de preparação da cidade para sediar a cúpula foi conduzido paralelamente à reconstrução da infraestrutura destruída pelo devastador tufão Meranti, que atingiu a região em meados de setembro do ano passado.
(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/temer-vai-china-para-reuniao-do-brics-e-em-busca-de-investimentos-em-pacote-do-governo/

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Acordo Mercosul/Colômbia levará ao aumento das exportações da cadeia têxtil e de confecção












Brasília – A assinatura do acordo entre o Mercosul e a Colômbia, que reduzirá a zero as tarifas de importação para o mercado colombiano de todos os itens da cadeia têxtil e de confecção vai contribuir para o aumento das exportações desse setor para o país vizinho. O acordo foi firmado no dia 21 de julho passado e a expectativa é de que trará novas perspectivas para a relação entre os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com a Colômbia.
O acordo de livre comércio deverá beneficiar as exportações brasileiras para a Colômbia, que é um dos sete países-alvo no biênio 2017/2019 do Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil), resultado de uma parceria entre a Associação Brasileira da Indústris Têxtil (Abit) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
A Colômbia sempre ocupou um lugar de destaque nas ações da produtora de índigo e brins Vicunha Têxtil, que desde 2002 participa da Colombiatex com o apoio do Texbrasil e, atualmente, conta com escritório comercial e showroom na cidade de Medellín, para atender mais diretamente os mercados regionais do país. O gerente de exportação da Vicunha, José Otavio de Souza, revela que a perspectiva é de crescimento.
 “A retirada desse imposto contribuirá para que nossos produtos fiquem mais competitivos e acreditamos que poderemos aumentar nosso market share. Estaremos atentos a outras ações que permitam capitalizar o crescimento de nossa participação nesse mercado de quase 50 milhões de habitantes”, comenta.
Para o gerente de exportação da Döhler, empresa do ramo de cama, mesa, banho e decoração, a Colômbia tem se destacado nos últimos anos pelo seu crescimento econômico, destoando da maioria dos países da América Latina, e agora terá o entrave de ordem tarifária superado.
“Pretendemos intensificar nossa atuação com visitas mais frequentes aos distribuidores e clientes, além da participação em eventos locais como feiras e exposições, e outras ações em canais de divulgação para promoção da nossa marca”, afirma Aldo Schneider.
 Ele conta também que a estimativa de crescimento para este ano é de aproximadamente 50% sobre 2017, mantidas as demais variáveis de mercado, como cambial e política.
Além de apoiar a participação de empresas brasileiras na principal feira da América Latina de insumos para a indústria têxtil e de confecção, a Colombiatex, há 16 anos, o Texbrasil também promove os produtos nacionais na Colômbia por meio de ações multidisciplinares, como projeto comprador e projeto imagem – com a vinda de compradores, representantes comerciais, jornalistas e formadores de opinião para o Brasil – bem como estudos de inteligência e ações de defesa de interesse.
(*) Com informações da Apex-Brasil

https://www.comexdobrasil.com/acordo-mercosulcolombia-levara-ao-aumento-das-exportacoes-da-cadeia-textil-e-de-confeccao/