Pesquisar este blog

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Camex aprova medidas ligadas à política de Comércio Exterior na primeira reunião do ano















Brasília – Na primeira reunião ordinária do ano realizada nesta quarta-feira (7), o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas  relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial.
Foram aprovadas alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), e os ministros definiram um novo conceito de exportação de serviços, para melhorar o acesso a financiamento e garantia às exportações, entre outras medidas.
Revisão da Letec
 O Conselho de Ministros decidiu pela manutenção na Letec de seis tipos de defensivos agrícolas, o que beneficia os produtores rurais e consumidores finais, além de garantir competitividade ao agronegócio brasileiro. Assim, não haverá alteração na alíquota dos produtos: fipronil, clorpirifós, imidacloprido, metomil, carbendazim e tebutiourom, que estão classificados nos códigos 3808.91.99, 3808.92.99 e 3808.93.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a decisão de hoje, os itens permanecem na Letec com 0% de Imposto de Importação.
A Camex decidiu, ainda, não elevar o Imposto de Importação da borracha natural (NCMs 4001.22.00 e 4001.29.20), que permanece com a alíquota de 4%. No entanto, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar medidas de outra natureza que possam beneficiar o setor.
Exportação de serviços
Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros também aprovou a Resolução Camex que define o conceito de exportação de serviços para permitir um melhor acesso aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação (Proex e Seguro de Crédito às Exportações, ao amparo do Fundo de Garantia às Exportações, e linhas de crédito do BNDES).
A Resolução trará também o detalhamento da elegibilidade aos mecanismos de apoio quando a prestação de serviços envolver filiais, sucursais e consórcios de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras e definirá os documentos aceitos para a comprovação ou reconhecimento de exportações de serviços apoiadas por crédito oficial.  Segundo a Camex, a medida é necessária para dar mais segurança jurídica aos operadores, tendo em vista que todo o arcabouço legal existente foi fundamentado na exportação de bens.
Negociações Internacionais e Promoção Comercial
Por fim, os ministros analisaram aspectos relacionados às negociações internacionais das quais o Brasil é parte, especialmente em relação às negociações em curso entre o Mercosul e a União Europeia. Eles aprovaram, ainda, as regras regimentais do novo Comitê de Promoção Comercial, que deverá se reunir em breve para propor diretrizes e estratégias para a política de promoção comercial brasileira e acompanhar sua execução.
As decisões serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.
(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/camex-aprova-medidas-ligadas-politica-de-comercio-exterior-na-primeira-reuniao-do-ano/

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Porto de Santos ganha novo modal e reforço do cais ao comemorar seu 126º. aniversário
















Santos – A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) apresentou na última sexta-feira, dia 2 de fevereiro, um novo modal para o complexo portuário santista, a hidrovia. O evento encerra as comemorações pelos 125 anos do Porto de Santos e abre as festividades em comemoração ao seu 126º aniversário – com a presença do ministro Maurício Quintela, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). Na mesma cerimônia, foi também entregue a a recuperação e reforço estrutural do cais localizado entre os armazéns 12-A e 23.
A apresentação aconteceu em um hotel em Santos. Durante o evento, o ministro Maurício Quintella também anunciou  garantia de recursos para obras de dragagem e da Avenida Perimetral, além de empenho para as obras da entrada da cidade (em que há um convênio entre município, estado e Governo federal, por meio da Codesp) e a publicação, para os próximos dias, da consulta pública para a poligonal do Porto de Santos. “Nós só temos boas notícias. Só me cabe parabenizar o presidente José Alex Oliva e toda equipe pelo desempenho”, declarou o ministro.
A comemoração foi iniciada com o descerramento da placa de entrega das obras de reforço e reestruturação do cais dos armazéns 12A ao 23, feita pelo ministro Maurício Quintella e pelo presidente da Codesp, juntamente com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, Adalberto Tokarski, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Laurence Casagrande Lourenço,  Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, o capitão dos portos de São Paulo, Capitão de Mar-e-Guerra Daniel Américo Rosa Menezes, e o tenente-coronel aviador Jailson Oliveira da Silva, comandante da Base Aérea de Santos. Em seguida, José Alex Oliva apresentou o projeto Hidrovia do Porto de Santos.
“Ainda em 2018 teremos barcaças trabalhando no Porto de Santos, transportando o equivalente a 350 a 400 contêineres”, afirmou o presidente. Ele convidou empresários a investirem no modal apresentado: “a infraestutrutura é a mais simples possível, com investimento relativamente baixo e  excelente produtividade”, disse ele. José Alex Oliva informou que todos os procedimentos para a viabilização estão prontos: “a hidrovia está concluída, já pode entrar em operação”, concluiu.
O evento foi acompanhado por cerca de 400 pessoas, dentre autoridades e empresários do setor portuário.
Hidrovia do Porto de Santos
O projeto Hidrovia da Baixada Santista Modal Logístico para exploração do modal hidroviário na região portuária é uma iniciativa estratégica de criação de novos acessos ao complexo portuário. As projeções de demanda apontam para uma movimentação de 155 milhões de toneladas de carga para o ano 2020 e uma das ações previstas para garantir o atendimento de forma eficiente, com qualidade na prestação de serviços e sem gerar impactose transtornos com o aumento no tráfego  é a implantação da hidrovia no porto.
Com um potencial de cerca de 200 quilômetros de vias navegáveis situadas no entorno do complexo, sua implantação estimulará a criação de terminais multimodais na região, impulsionando o surgimento de uma plataforma logística ao longo da hidrovia, promovendo o tráfego de cargas com custo menor, mais eficiência, segurança, menor impacto ambiental, reduzindo o custo logístico e descongestionando os demais acessos.
A criação do projeto foi uma das principais ações da atual gestão da Codesp,deflagrada com a nomeação de um grupo de trabalho para elaboração do projeto. A iniciativa surgiu com o objetivo de envolver integrantes de outros órgãos para elaborar os estudos, visando a implantação de sistema de transporte hidroviário de cargas e passageiros no Porto de Santos. O grupo de trabalho reuniu representantes da Codesp, da Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Capitania dos Portos do Estado deSão Paulo.  A criação do grupo, coordenado pela Codesp, foi instituída através da Resolução da Presidência, emabril do ano passado.
A partir daí,foram definidos o plano de projeto, levantamento batimétrico ao longo da bacia hidrográfica, reconhecimento da rota principal, enquadramento normativo, regulamentação operacional, balizamento, sinalização e homologação do canal hidroviário. Também foram definidas a estrutura da tarifa e o regramento operacional que prevê normas para cadastro de transportador hidroviário, para tráfego e navegação, atracação eutilização de sistemas. O projeto prevê ainda a integração com o VTMIS (sigla em inglês para Sistema de Monitoramento e Informação do Tráfego de Navios), com a Supervia Eletrônica de Dados e com o sistema Porto Sem Papel.
No primeiro momento, está balizado um trecho de cerca de 17 quilômetros, ligando o canal de Piaçaguera, em Cubatão, aos terminais da Ponta da Praia, em Santos.
Recuperação e reforço de cais no Porto de Santos
A recuperação e reforço estrutural do cais localizado entre os armazéns 12-A e 23 do Porto de Santos, numa extensão de 1,7 mil metros, foi iniciada em 2014. A obra no trecho, que fica no bairro do Paquetá, em Santos, Constou de reforço nas estruturas, com injeção de concreto na base do cais e perfis metálicos, além da recuperação de estacas e lajes eventualmente avariadas. Com a conclusão dos serviços, os berços de atracação poderão ser dragados adequando para a profundidade do canal de navegação, que foi dragado para 15 metros em 2012. Isso vai permitir a  chegada de navios maiores, com ganho de escala e produtividade para os terminais que se situam naquele ponto. Serão beneficiados movimentadores de carga geral, produtos químicos, grãos e também  exportadores de açúcar responsáveis por 75% do market share do Porto de Santos. Este número faz do local o maior complexo mundial de exportação da commodity.
O projeto executivo foi cedido à Codesp pelos principais terminais instalados nesse trecho (Terminal 12-A, Rodrimar, Rumo Logística, Cosan, Copersucar e Pérola). A obra foi concluída em dezembro último, cumprindo o prazo contratual de execução de 22 meses, no valor total de R$ 229 milhões, com recursos públicos do Governo Federal. As obras foram realizadas sem interdição da área, não tendo sido necessário interromper as operações portuárias.
As obras constaram, basicamente, de duas etapas: recuperação estrutural da laje existente e a execução de cerca de 60 mil metros de colunas de jet-grouting (instalação de colunas de cimento, executadas por perfuração, jateamento e desagregação do solo com calda de cimento a altas velocidades e sob alta pressão).
A execução dos serviços levou em conta não somente a engenharia, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores portuários e moradores da região e a preservação do meio ambiente. Por se tratar de uma área portuária, as características naturais do local das obras (no caso, o cais do porto) já foram bastante alteradas, sendo uma região densamente ocupada pela malha urbana. As obras de recuperação e reforço estrutural do cais estão em conformidade com o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Santos, com o zoneamento portuário e com as propostas de expansão do Porto de Santos.
Para obter o Licenciamento Ambiental da obra, a Codesp realizou  uma série de pesquisas. Foi feito realizado um Estudo Ambiental Simplificado e, a partir dele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença de Instalação nº 896/12. O estudo tinha como objetivo identificar possíveis impactos ambientais ocasionados pelas obras e apontar as medidas de minimização e mitigação dos mesmos, garantindo a viabilidade ambiental da atividade. Os resultados apontaram que não há intervenção das obras em áreas protegidas, ambientalmente frágeis, ou que apresentem recursos naturais que devam ser preservados.
No decorrer das obras, a Codesp fez monitoramento da qualidade da água do canal, para verificar o impacto da operação das máquinas de jet-grouting. As coletas de água foram feitas com periodicidade trimestral, tendo testes realizados logo após a coleta por meio de uma sonda multiparâmetros que mede temperatura, oxigênio, pH, entre outros, e um turbidímetro, que analisa a turbidez da água. As amostras foram coletadas em três pontos distintos do canal: no ponto de operação das máquinas de jet-grouting, antes dele e depois. Dessa forma, foi possível verificar a turbidez da água e a dispersão do sedimento que lançado no canal pelas máquinas.  Os resultados apontaram que a maré dispersa o sedimento com facilidade, com um impacto pontual e passageiro.
A entrega desta obra com qualidade ambiental marca a abertura de 2018, instituído pela Codesp como Ano da Sustentabilidade, quando serão priorizados os empreendimentos e ações que busquem a melhoria e preservação ambiental da região portuária.
(*)  Com informações da Codesp/Porto de Santos

https://www.comexdobrasil.com/porto-de-santos-ganha-novo-modal-e-reforco-do-cais-ao-comemorar-seu-126o-aniversario/