Receita Federal anuncia fim da cobrança do IOF sobre operações de câmbio nas exportações

Brasília – A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.

Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.

(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/receita-federal-anuncia-fim-da-cobranca-do-iof-sobre-operacoes-de-cambio-nas-exportacoes/

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Empresas brasileiras de tecnologia atentas aos desdobramentos da “guerra tecnológica” EUA-China

Curitiba – Nos últimos meses, o mundo tem acompanhado uma chamada “Trade War” entre os Estados Unidos e a Huawei, empresa de tecnologia chinesa, líder mundial em equipamentos de telecomunicações. A empresa sofreu um boicote do governo norte-americano entrando na lista negra de empresas do estado sob a suspeita de atividades contrárias à segurança nacional. Em contrapartida, o governo chinês anunciou que criaria uma lista de empresas estrangeiras não confiáveis.

A expectativa do mercado é que encontros entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente chinês, Xi Jinping, resultem em um acordo que acalme os ânimos, favorecendo ambas as partes, já que o boicote do governo americano afeta, também, empresas como a Apple, que utiliza diversos componentes chineses além da montagem de produtos no país.

Ricardo Zanlorenzi /Foto: Priscilla Fiedler

“Caso não seja possível um acordo entre os estados, Donald Trump prometeu aumentar as tarifas em 25% para produtos importados da China. O que afeta diretamente inúmeras empresas americanas e as relações internacionais de outros países, como o Brasil”, detalha Ricardo Zanlorenzi, CEO da Nexcore Tecnologia, empresa brasileira especializada em soluções de comunicação empresarial e Contact Center.

Em meio a tantos conflitos, a empresa Huawei não recuou nas negociações com os demais países e reitera que o veto não afetará o desenvolvimento da sua tecnologia 5g e que já fecharam 50 contratos comerciais pelo mundo. Diante deste cenário, no Brasil a empresa chinesa segue ganhando mercado e apresentando novidades tecnológicas. No último dia 26 de junho, por exemplo, a empresa chinesa realizou uma demonstração de sua tecnologia 5g na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis (SC). “Na contramão das punições que recebeu, a Huawei não parou e continuou em busca de território internacional, demonstrando muita força no mercado”, comenta Zanlorenzi.

Mesmo sem aparecer tanto no Brasil, já que não vende smartphones no país, um segmento em que é a segunda maior do mundo, a Huawei é fundamental para o mercado, pois fornece equipamentos para empresas como Vivo, Tim, Claro e Oi. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), das mais de 86 mil estações rádio base (ERBs) em operação no Brasil, cerca de 70 mil foram fabricados pela Huawei, que atua há 20 anos em solo brasileiro. Ou seja, 81% das antenas de celular no Brasil têm a mão dos chineses.

Para o especialista, analisando todos os números do mercado, neste momento o Brasil precisa se manter neutro na “guerra tecnológica” entre Estados Unidos e China, pois o país depende muito financeiramente e das tecnologias desenvolvidas por empresas dos dois países. “O momento é de muita cautela para todos os envolvidos. As empresas chinesas, entre elas a Huawei, e norte-americanas exercem grande influência no mercado da tecnologia em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. Por causa dessa dependência, seria uma grande loucura comprarmos uma briga com qualquer um dos lados”, completa Ricardo.

(*) Com informações da Nexcore Tecnologia

Empresas marítimas e estaleiros advertem governo sobre a MP que flexibiliza a importação de navios

São Paulo – Um grupo da construção naval apresentou formalmente ao Ministério da Infraestrutura os riscos da proposta de Medida Provisória (MP) que permite a importação de navios estrangeiros novos e usados na cabotagem, com isenções de impostos na importação, casos do Imposto de Importação (II), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo Federal ainda prepara essa Medida Provisória com novas propostas para viabilizar a cabotagem no país.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) registrou, em junho, uma carta encaminhada ao ministro Tarcísio Freitas em que alerta que tal medida pode alterar drasticamente as regras vigentes da navegação brasileira (Lei nº 9.432/1997), além de trazer danos e prejuízos à construção naval, à cadeia produtiva e à geração de emprego e renda no Brasil.

Para Saullo Bonner, advogado tributarista do FH Advogados, esta Medida Provisória pode resultar no agravamento da crise do setor. “Esta decisão pode gerar completa desvantagem em relação a empresas estrangeiras que conseguem produzir navios a preços bem mais atrativos do que os produzidos no País em razão de tecnologia, matérias-primas e mão de obra mais qualificada no mercado internacional, sem levar em consideração que navios usados seriam ainda mais vantajosos de serem adquiridos”, explica.

A MP, de acordo com o advogado, coloca em perigo a condição dos trabalhadores no Brasil. “A isenção dos tributos incidentes na importação quando da aquisição de navios novos e usados poderá resultar no completo desestímulo da continuidade da indústria naval brasileira, colocando em risco a vida de milhares de trabalhadores, ainda mais em tempos de alta taxa de desemprego no País”, completa Bonner.

O especialista ainda afirma que a indústria naval brasileira passa por uma situação extremamente delicada, mas que empresas do setor estão trançando objetivos de retomada de novos projetos, a fim de que os milhares de empregos perdidos nos últimos anos sejam retomados, bem como a fomentação da economia nacional.

(*) Com informações FH Advogados

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Ministério da Economia divulga ferramentas de apoio a agentes do comércio exterior

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint) realiza, na próxima semana, uma série de apresentações em São Paulo e no Rio de Janeiro para explicar o funcionamento e as formas de acesso aos sistemas do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e do Ponto de Contato Nacional (PCN) das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Conduta Empresarial Responsável das Empresas Multinacionais, lançados em abril deste ano.

A ação, promovida pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, em conjunto com o Banco Mundial – que participará dos eventos –, será destinada a empresários, técnicos de governo que têm contato direto com investidores, sindicatos, ONGs, consultores, escritórios de advocacia e outros representantes da sociedade civil.

Em São Paulo, a equipe da Camex será acompanhada, também, pelo secretário-executivo do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Carlo Pereira.

Ambiente favorável 

O subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Camex, Renato Baumann, observa que esse trabalho está em consonância com a política do governo de criar um ambiente mais favorável aos negócios, com abertura comercial e facilitação via redução burocrática, oferecendo aos investidores externos no país e às empresas brasileiras que queiram investir no exterior um canal ágil de acesso a informação, tanto de caráter geral quanto para resolver questões específicas de cada empresa.

“Ao mesmo tempo, o país passa a dar importância mais explícita ao cumprimento da responsabilidade social por parte das empresas, por meio do PCN. Essa simultaneidade de sinais aos agentes econômicos não tem precedente aqui”, comenta.

Ele destaca que os dois mecanismos também servem como “sensores das necessidades dos agentes econômicos”, pois as atividades desenvolvidas no OID e no PCN serão informadas ao Comitê Nacional de Investimentos (Coninv), a fim de definir as políticas para investimento estrangeiro no Brasil. “Alguns temas poderão vir a constituir medidas de política, nova legislação ou alteração de práticas administrativas”, prevê.

Baumann salienta que a divulgação começa pelas capitais dos dois estados, que absorvem cerca de 40% dos investimentos estrangeiros. Também estão previstas ações, ainda este ano, em outras capitais. “Estamos acertando com o Banco Mundial apresentações, em setembro, em outras nove capitais, nas diversas regiões do Brasil. No próximo ano, é possível que façamos esse exercício em outros países”, antecipa.

PROGRAMAÇÃO*

São Paulo

22/07/2019 – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

23/07/2019 – Câmara de Comércio da América (Amcham-Brasil) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

24/07/2019 – Eurocâmara, com integrantes das Câmaras de Comércio Europeias, e Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), com Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo