Governo lança consulta sobre Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único

Brasília – O governo federal realiza, a partir de hoje (21) e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

A proposta, construída em estreita parceria com o setor privado, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.

As sugestões apresentadas por meio da consulta serão tecnicamente analisadas pela equipe técnica do Programa Portal Único de Comércio Exterior e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto.

As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br. Clique aqui para mais informações.

O Novo Processo

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração  simplificada de Importação (DSI).

Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

O Novo Processo também apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:
· Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença       de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
· Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
· Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
· Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
· Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
· Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa do governo federal para a desburocratização e simplificação do comércio exterior brasileiro, vem sendo construído de forma gradual e progressiva. O Novo Processo de Exportação já está disponível e sendo utilizado pelos
operadores privados. Conforme suas diferentes etapas são entregues, mais exportadores podem usufruir dos benefícios do novo processo, cuja implantação completa está prevista para o final deste ano.

(*) Com informações da Receita Federal

https://www.comexdobrasil.com/governo-lanca-consulta-sobre-novo-processo-de-importacao-no-ambito-do-portal-unico/

Diagnóstico do Comércio Exterior da Firjan 2017 aponta entraves à expansão das exportações

Rio de Janeiro – Burocracia alfandegária ou aduaneira, burocracia tributária, custo do frete internacional e custos portuários e aeroportuários são os principais entraves enfrentados pelas empresas exportadoras e importadoras fluminenses. Ainda assim, os empresários que atuam no segmento consideram que haverá uma melhora no ambiente de negócios este ano. As informações fazem parte do Diagnóstico do Comércio Exterior do estado do Rio 2017, documento lançado hoje pelo Sistema Firjan.

Produzido pela Firjan Internacional de dois em dois anos, o levantamento ouviu 362 empresas, das quais 52% exportam e 83% importam. Ou seja, 35% delas promovem as duas operações. Em 2016, o comércio exterior brasileiro registrou o maior saldo comercial da série histórica (iniciada em 1996), US$ 47,7 bilhões, diante de US$ 185 bilhões em exportações e US$ 138 bilhões em importações. O resultado positivo no saldo comercial decorreu da queda acentuada das importações nos últimos anos.

Em comparação a 2014, o país diminuiu a corrente de comércio, US$ 323 bilhões, em 29%. No comparativo com o ano-base da última edição do Diagnóstico (2015), recuaram tanto as importações (40%) quanto às exportações (18%). Esse desempenho está em consonância com o resultado do comércio exterior mundial, que recuou 16% nesses dois anos.

Por sua vez, o estado do Rio apresentou superávit de US$ 4,6 bilhões em 2016, o maior saldo desde 2012. Assim como o desempenho do país na comparação entre 2014 e 2016, a corrente de comércio do estado somou US$ 30 bilhões e fechou com queda de 33%. Presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira destacou a importância do estudo e a missão da Federação para apoiar e incentivar o incremento no comércio internacional das empresas fluminenses, diversificando clientes e mercados.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Miguel Árabe Neto, disse que a percepção dos empresários detectada pelo Diagnóstico está em consonância com o trabalho que o MDIC vem promovendo para melhorar o ambiente de negócios para as empresas exportadoras e importadoras brasileiras. Ele citou o Portal Único do Comércio Exterior como o principal mecanismo de desburocratização no setor.

Com 72 páginas, o Diagnóstico também aponta o perfil das empresas fluminenses, com destaque para pequenas e microempresas; a representação regional, sobressaindo-se a Capital; e os principais parceiros, com destaque para os Estados Unidos.

O estudo ressalta que 62% das empresas exportam regularmente e que consideram que poderiam ter um incremento de 30% nos negócios, caso os entraves fossem superados. A Receita Federal e a Anvisa foram citados como órgãos que mais afetam as exportações fluminenses, bem como a cobrança de ICMS também. As queixas das empresas importadoras são semelhantes.

“Conforme o Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio 2016-2025, produzido pela Firjan no ano passado, as prioridades para a melhoria de negócios no âmbito do comércio exterior a serem adotados pelo poder público são: eliminar a carga tributária sobre exportações de bens e serviços, aprimorar os mecanismos de defesa comercial brasileiro, fortalecer e diversificar os acordos econômicos-comerciais do Brasil, simplificar e agilizar os processos para o comércio exterior, e ampliar o acesso ao mercado internacional pela indústria do estado”, destacou a especialista em Comércio Exterior da FIRJAN Internacional, Claudia Teixeira dos Santos.

Entraves nas exportações

Na exportação, os empresários notam uma contínua melhoria no ambiente de negócios, pois a identificação de entraves às exportações caiu de 84% em 2011 para 71% em 2013, 69% em 2015 e chegou a 63% em 2017, a menor percepção de dificuldades registrada. Ainda assim, mais da metade dos exportadores encontram algum problema nas exportações. Principais entraves levantados: burocracia alfandegária ou aduaneira (46%), burocracia tributária (27%) e custo do frete internacional (22%).

Vale citar os regimes especiais que podem auxiliar na competitividade das exportações fluminenses, como o Drawback, que permite às empresas comprarem com suspensão de tributos peças ou insumos para fabricação de um produto para exportação, e o Reintegra, que restitui à exportação valores referentes aos resíduos tributários. Contudo, apenas 6% das exportadoras utilizam o Reintegra e apenas 14% fazem uso do Drawback.

Barreiras nas importações

Nas importações, a percepção de entraves foi muito maior: 76% das empresas encontraram dificuldades em seus processos, sobretudo como na exportação a burocracia alfandegária, (63%), custos tributários (59%) e custos portuários e aeroportuários (17%). Dentro os processos de burocracia, a liberação de cargas e o desembaraço aduaneiro tiveram relevante piora no comparativo, passando de 38% em 2015 para 60% em 2017.

Exportação e importações fluminenses

Em 2016, os Países Baixos foram o principal destino das exportações fluminenses de produtos, com exceção do petróleo, com destaque para plataformas flutuantes. O mesmo vale para Singapura. As vendas do setor automotivo para os países latino-americanos impulsionaram as exportações para Argentina (17%), 80% para o México e 6% para o Chile.

Em relação à importação, os Estados Unidos foram o principal parceiro do Rio, com destaque para compra de partes de motores e turbinas para aviação. A China ficou na segunda posição.

Durante o lançamento do diagnóstico foi realizada a entrega do Prêmio Rio Export 2017, em sua 20ª edição, às empresas que mais se destacaram nas relações com o mercado externo. O destaque foi para a GE Celma. A Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria também foi homenageada.

O estudo completo do Diagnóstico do Comércio Exterior 2017 pode ser acessado através deste link: http://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/diagnostico-do-comercio-exterior-do-estado-do-rio-de-janeiro.htm#pubAlign

(*) Com informações da Firjan

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https://www.comexdobrasil.com/diagnostico-do-comercio-exterior-da-firjan-2017-aponta-entraves-expansao-das-exportacoes/

Brasil e Argentina mostram sintonia inédita e avançam na consolidação da parceria estratégia

São Paulo – Brasil e Argentina estão trabalhando, juntos, para reduzir as barreiras ao comércio bilateral, ampliar investimentos e facilitar o comércio. Essa é a avaliação dos governos e dos empresários dos dois países reunidos, pela primeira vez, naúltima sexta-feira (15), para o Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar), colegiado criado há um ano pel a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em parceria com a União Industrial Argentina (UIA)..

“O Cembrar significa o compromisso, de ambos os lados, brasileiro e argentino, de trabalhar em busca do aprofundamento dos laços econômicos e comerciais entre nossos países, por meio da construção de uma agenda conjunta de temas prioritários nas áreas de comércio, investimento e inovação, voltados à melhoria do ambiente de negócios”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Neste ano, o comércio brasileiro com os argentinos se reaqueceu, com aumento de 30% das exportações nacionais. As exportações da Argentina para o Brasil cresceram 7%, taxa duas vezes maior do que o crescimento de suas vendas para restante do mundo.

Parceiro estratégico

 “Vejo o futuro dos nossos países como sócios e com abertura de mercado. Para o governo argentino, o Brasil é um sócio estratégico. Às vezes, a opinião pública vê o aumento das importações como catástrofe e a nossa resposta é sempre: o Brasil é um país estratégico”, disse o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera.

O ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) do Brasil, Marcos Pereira, ressaltou que, nos últimos 16 meses, os avanços foram maiores do que nas duas últimas décadas. “A convivência entre os dois governos tem sido pela abertura, pelo desenvolvimento e pelo crescimento como não víamos há muitos anos. Nós estamos empenhados para continuar avançando nesta agenda. Queremos uma relação ampla e consistente com o tamanho dos nossos países”, afirmou Pereira.

Cooperação

No início do ano, durante a presidência Argentina no Mercosul, o bloco assinou o acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), com o objetivo de ampliar o fluxo de capitais e reduzir riscos para investidores. Agora, durante a presidência brasileira – que se encerra em janeiro de 2018 -, os países estão empenhados em fechar o acordo de compras governamentais. Somadas, as compras de governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai chegam a cerca de US$ 250 bilhões.

Na agenda comercial, também houve avanços relevantes. O Brasil conseguiu abrir o mercado de cítricos e o de componentes elétricos de baixa tensão, que estavam praticamente fechados na Argentina. “Não há setores inviáveis na Argentina, vamos trabalhar com vocês”, prometeu Cabrera. O açúcar brasileiro, no entanto, ainda encontra dificuldades para entrar no mercado argentino por estar fora do acordo do Mercosul.

Além disso, o secretário de Comércio Exterior do Brasil, Abrão Neto, afirmou que o Brasil terá com a Argentina o primeiro projeto de integração da ferramenta de facilitação de comércio, o Portal Único. Disse, ainda, que a inclusão do Certificado de Origem Digital no comércio bilateral reduziu em 30% o custo das emissões dos certificados de origem e viu o tempo de emissão cair de um dia para 30 minutos.

Em defesa comercial, os dois países se comprometeram usar meios eletrônicos nas investigações de antidumping, para dar mais transparência. Haverá também um intercâmbio entre start-ups. As brasileiras serão levadas a Buenos Aires e as argentinas conhecerão São Paulo.

Cembrar

Também participaram da prestação de contas do governo para o setor privado o embaixador argentino no Brasil, Carlos Magariños, o secretário de Comércio da Argentina, Miguel Braun, o presidente da seção brasileira do Cembrar, Ricardo Lima, e o presidente da seção Argentina do Cembrar, Adrian Kaufmann.

(*) Com informações da CNI

https://www.comexdobrasil.com/brasil-e-argentina-mostram-sintonia-inedita-e-avancam-na-consolidacao-da-parceria-estrategia/