Burocracia no sistema de financiamento e garantias às exportações é entrave ao comércio

Brasília O sistema brasileiro de financiamento e garantias para as exportações é extremamente importante para impulsionar as vendas de produtos de alto valor agregado. Mas é preciso reduzir o tempo de aprovação tanto de linha de financiamento quanto de garantias para exportadores e investidores brasileiros no exterior, além de simplificar o processo de tomada de decisão. A avaliação é do especialista de Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Panzini.

Dados de 2015 e de 2016 mostram a relevância das linhas de financiamento. Para US$ 1 desembolsado pelo Proex Equalização, por exemplo, outros US$ 19 foram gerados em exportações. Operado pelo Banco do Brasil, o Proex Equalização é um mecanismo de financiamento à exportação para tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas no exterior.

Atualmente a oferta de financiamento às exportações pelo mercado é adequada, com as linhas BNDES Exim e o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). O problema é a imprevisibilidade orçamentária para as linhas do PROEX e as dificuldades de acesso de pequenas e médias empresas.

No entanto, se conseguir os recursos por meio de financiamento é relativamente fácil, para o exportador conseguir as garantias, a situação é bem diferente. Há uma limitação de instrumentos e uma governança complexa, segundo Panzini.

Ele explica que nas exportações com prazos mais longos e que dependem de financiamento pós-embarque, como de bens de capital e aeronaves, ainda faltam mecanismos como garantia incondicional às exportações com financiamento de bancos, captação no mercado de capitais e financiamento e garantia a gastos locais. “Os exportadores se ressentem da limitação ou ausência de mecanismos utilizados por seus concorrentes internacionais”, afirma o especialista.

Procedimento burocrático – Segundo o economista e consultor Eduardo Augusto Guimarães, a governança do seguro de crédito à exportação (SCE) é complexa, com fluxo de operação e de decisão fragmentado, e que envolve a administração direta do governo federal. O SCE é a cobertura da União para as exportações nacionais contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Para se ter uma ideia, diz Eduardo Augusto, a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda aprova o SCE até um valor pré-determinado. Acima deste valor, a operação precisa ser aprovada pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), um órgão colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Mas quem faz a avaliação de riscos e os procedimentos operacionais é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF), órgão que também emite a garantia. Além disso, o FGE tem várias modalidades e quem desenha os novos produtos do FGE é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Há um nó institucional que cria mais burocracia. O processo de garantias é muito lento e complicado. Não vamos reduzir o tempo de análise se não mexermos no arcabouço institucional que está por trás disso”, diz Eduardo Augusto.

Falta acesso – O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que os bancos privados não participam do sistema de garantias, a exceção do Banco do Brasil. “Eles alegam que é um movimento muito pequeno para o custo muito alto”, diz José Augusto.

Ele lembra que, em 2003, a AEB conseguiu que a CAMEX aprovasse um regulamento para que as pequenas e médias empresas pudessem ter acesso ao seguro de crédito à exportação. A proposta foi regulamentada em 2008 e entrou em vigor em 2015. Mas, após tanto tempo, a regulamentação não atendeu as expectativas. Só podem usar a concessão de garantias as empresas com faturamento anual de até R$ 90 milhões e com exportações de até US$ 3 milhões (verificados no ano civil anterior à solicitação do SCE). Esse valor é muito baixo, de acordo com José Augusto de Castro.

Por causa desta limitação, segundo José Augusto, foram apenas 131 operações de garantia em 2016, num valor de US$ 108 milhões. “Isso não é nada. Num momento em que precisamos estimular as exportações, as empresas não têm acesso às garantias”, diz José Augusto.

Prioridades 2017 – Na Agenda Internacional da Indústria 2017, a CNI propõe:

http://www.comexdobrasil.com/burocracia-no-sistema-de-financiamento-e-garantias-as-exportacoes-e-entrave-ao-comercio/

Balança comercial tem maior saldo para maio e parcial do ano desde 1989

As exportações brasileiras superaram as importações em US$ 6,43 bilhões em maio deste ano, informou nesta quarta-feira (1º) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Trata-se do melhor resultado para meses de maio desde o início da série histórica, em 1989. Ou seja, é o maior saldo positivo registrado para o mês em 28 anos.

Até então, o maior saldo positivo para meses de maio havia ocorrido em 2008, quando foi contabilizado um superávit de US$ 3,85 bilhões. Em maio do ano passado, houve um saldo positivo de US$ 2,75 milhões.

Parcial do ano

Já na soma dos cinco primeiros meses deste ano, a balança comercial teve um superávit (exportações maiores que importações) de US$ 19,68 bilhões. O resultado é bem melhor do que o verificado no mesmo período do ano passado: déficit de US$ 2,3 bilhões.

Foi também primeiro saldo positivo para este período desde 2012 e o melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989, ou seja, em 28 anos. Até então, o maior saldo comercial, para o período de janeiro a abril, havia sido registrado em 2007 (+US$ 16,76 bilhões).

Exportações e importações em maio

Segundo o governo, as vendas ao exterior somaram US$ 17,57 bilhões em maio e, com isso, tiveram uma queda de 0,2% sobre o mesmo mês de 2015.

No mês passado, cresceram as exportações de semimanufaturados (+9%) e de produtos manufaturados (+8,9%), mas recuaram as vendas externas de produtos básicos (-8%), na comparação com maio do ano passado.

Os dados do governo também mostram que as importações continuaram recuando fortemente em maio deste ano. No mês passado, somaram US$ 11,13 bilhões e, com isso, registraram queda de 24,3% sobre o mesmo mês de 2015.

No mês passado, recuaram as importações de combustíveis e lubrificantes (-44,3%), bens de consumo (-26,4%), bens de capital (-27,1%) e bens intermediários (-19,2%) sobre maio do ano passado.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/balanca-comercial-tem-maior-saldo-ate-maio-em-28-anos.html

BALANÇA COMERCIAL DEVERÁ TER SUPERÁVIT SUPERIOR A US$ 50 BILHÕES, AFIRMA MARCOS PEREIRA

Ministro proferiu aula inaugural dos cursos de Relações Internacionais e Tecnologia em Comércio Exterior na UEPA

O ministro Marcos Pereira afirmou nesta quarta-feira, em Belém, que a balança comercial deve fechar o ano com superávit superior a USS 50 bilhões. O ministro proferiu aula inaugural dos cursos de Relações Internacionais e Tecnologia em Comércio Exterior na Universidade do Estado do Pará (UEPA), realizada no Palácio do Governo. Antes da cerimônia, o ministro foi recebido pelo governador Simão Jatene.

“No ano passado tivemos um superávit recorde para a série histórica de US$ 47,7 bilhões. Mas registramos queda de 3,5% nas exportações e 20,1% nas importações. Nos quatro primeiros meses deste ano a balança teve superávit de US$ 21,4 bilhões, com aumento de 21,8% nas exportações e 9,5% nas importações. Isso demonstra o empenho do governo do presidente Michel Temer em aumentar a participação do Brasil no mercado internacional”, disse.

A uma plateia formada por autoridades locais, embaixadores e cônsules, Marcos Pereira destacou as ações do MDIC no último ano. Ele apresentou o avanço das negociações do Acordo entre Mercosul e União Europeia e a conclusão dos Diálogos Exploratórios entre Mercosul e EFTA e entre Mercosul e Coreia do Sul, fechados em janeiro e março deste ano.

Marcos Pereira apontou ainda o protagonismo do Brasil na ampliação de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). “Nós estamos negociando com Índia, Jordânia e Marrocos. O ministério também tem avançado nas tratativas com países da África, Ásia e Oriente Médio”, explicou.

Sobre os acordos com o Mercosul, o ministro destacou a intensa agenda de reuniões que teve no último mês em Buenos Aires. Na capital Argentina foi realizada a primeira reunião de ministros de comércios do bloco, iniciativa sugerida por Marcos Pereira. Ele se reuniu com o titular da Produção da Argentina, com a ministra da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Carolina Cosse, e com o ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite.

Novos cursos da UEPA

A criação dos cursos de Relações Internacionais e Comércio Exterior, que terão início em agosto deste ano, é resultado de uma parceria entre a UEPA, Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e ONU, a partir do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Na cerimônia realizada no Palácio do Governo do Pará, Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, agradeceu a articulação de todos os envolvidos na criação dos novos cursos, em especial, o titular da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. “O ministro Marcos Pereira demonstrou interesse pessoal em participar desse evento nesta quarta-feira. Ele sabe da importância de estabelecermos um curso de Relações Internacionais na Amazônia. O MDIC está atento a pujança dessa região do país”, disse.

Brasil Mais Produtivo

Após a aula inaugural, o ministro Marcos Pereira participou do lançamento do Brasil Mais Produtivo (BMP) no Pará. Lançado em 2016, o programa visa auxiliar as empresas manufatureiras do país a melhorar seus processos produtivos, com implementação de ações rápidas, eficientes e de baixo custo. Os empreendimentos que já receberam atendimento do BMP em outros estados do país tiveram aumento médio de produtividade de 52,4%.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.exportnews.com.br/2017/05/balanca-comercial-devera-ter-superavit-superior-a-us-50-bilhoes-afirma-marcos-pereira/