ORIENTAÇÕES SOBRE NCM 

NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

O correspondente em nível internacional é o HS CODE que pode ser identificado junto do exportador da mercadoria, pois é ele que fabrica a mercadoria e podem fornecer as informações técnicas necessárias que geram essa numeração que rastreia qual o tipo de bem produzido

Com base no NCM que são calculadas as alíquotas de importação e podemos definir o total de impostos por mercadoria importada. Com base nessa numeração também podemos identificar se há necessidade de anuências como licença de importações ou certificados de origem. O uso do NCM em âmbito nacional tem aumentado cada vez mais e é obrigação do importador saber o que está importando e poder classificar corretamente a mercadoria. Pode contar com a RIMERA MULTIMODAL para lhe fornecer todas as informações possíveis para a correta classificação. 

O erro na classificação de NCM no Brasil tem a penalidade de possível multa de cinco mil reais, multa de um por cento do valor da invoice, sem teto e multa da diferença de impostos de 37 %.

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 — em São Paulo.

Evento em São Paulo debate melhorias no ambiente de negócios

Governo Federal, Governo do Estado de SP e Prefeitura de SP reúnem empresários na edição deste ano do Doing Business Brasil

Oferta de crédito, agilidade na abertura e no fechamento de empresas, atualizações nas legislações e abertura de mercados. Estes foram alguns dos temas debatidos nesta terça-feira (26) durante o Doing Business Brasil 2020 – evento realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Economia em São Paulo/SP.

Cerca de 100 empreendedores de micro, pequenas e médias empresas, além representantes de governos estaduais e municipais, participaram do evento, que contou com a presença do Ministro da Secretaria-Geral da PR, general Floriano Peixoto; do Governador do Estado de São Paulo, João Doria; e do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Representando o Ministério da Economia estiveram o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, e o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Em sua fala, Da Costa apresentou as principais medidas do Governo para a melhoria do ambiente de negócios e avaliou a aprovação do Cadastro Positivo: “a medida reduz spread bancário e democratiza o acesso ao crédito. Também é preciso oferecer segurança jurídica para os micro e pequenos empresários”.

Já Uebel reforçou os esforços para digitalizar serviços e reduzir as burocracias e afirmou que: “o Governo está comprometido com a retomada do crescimento econômico e que indicadores do Banco Mundial são diretrizes importantes para o caminho que o Governo quer trilhar”.

Doing Business

O Doing Business é uma publicação do Banco Mundial e é um dos principais relatórios internacionais que medem as legislações referentes à atividade empresarial.

O documento apresenta indicadores quantitativos sobre regulamentações de negócios e a proteção dos direitos de propriedade - que podem ser comparados em 190 economias.

O Doing Business avalia 11 áreas da vida de uma empresa: abrir um negócio, lidar com licenças de construção, obter eletricidade, registrar propriedades, obter crédito, proteger investidores minoritários, pagar impostos, negociar com mercados externos, fazer cumprir contratos e resolver insolvência. O Doing Business também mede a regulação do mercado de trabalho.

Política econômica americana deve pautar encontro entre Trump e Bolsonaro nos EUA

Brasília – A relação entre Estados Unidos e Brasil está a poucos dias de ganhar novos capítulos. O encontro entre Jair Bolsonaro e Donald Trump está previsto para acontecer no próximo dia 19, em solo norte-americano. A expectativa é que a inter-relação receba medidas concretas de aproximação entre os países e reflita principalmente a área econômica e comercial.

A ida aos EUA será a primeira visita bilateral do presidente brasileiro. Conforme confirmado pelo Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o compromisso faz parte da agenda internacional de março, que conta com visitas do presidente também ao Chile e a Israel. “Escolher os Estados Unidos como primeiro destino pode ser considerado um passo emblemático e que merece atenção. Reforça o interesse de o governo brasileiro estreitar as relações com o país”, pontua o economista e analista político Carlo Barbieri, que atua nos EUA e tem 30 anos de experiência no mercado americano.

Para o economista, o sucesso da política econômica adotada por Donald Trump deve ser apresentado ao Presidente brasileiro e sua equipe. Os EUA são o segundo maior mercado exportador do Brasil, perdendo somente para a China. No ano passado, a economia norte-americana recebeu 12,3% do total exportado pelo Brasil. No caso da China, o percentual foi de 21,8%.

Os principais itens exportados para os Estados Unidos são óleo bruto de petróleo, aviões e produtos manufaturados de ferro e de aço. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no ano passado, o superávit do Brasil para com os Estados Unidos foi de US$ 2,06 bilhões. O país exportou para os Estados Unidos US$ 26,872 bilhões e importou de lá um total de US$ 24,846 bilhões.

“O modelo econômico adotado pelo Presidente Donald Trump diminuiu a taxação empresarial e trouxe de volta inúmeras empresas aos Estados Unidos, aumentando a geração de empregos e aquecendo a economia do país. A redução do imposto de renda para empresas nos EUA de 35% para 21%, somado ao cenário de investimento seguro e com o menor percentual de risco, gera, inclusive, uma onda de empresas brasileiras que estão se internacionalizando para os Estados Unidos”, afirma Barbieri.

No ano passado, após parabenizar o Bolsonaro pela vitória nas urnas, o presidente norte-americano anunciou que os EUA pretendem avanças nas relações comerciais com o Brasil. “Pela primeira vez, em décadas, temos duas gestões presidenciais com discernimento sobre o potencial do livre comércio entre os países. A proximidade ideológica e política entre os dois líderes pode ser considerada também uma alavanca para as medidas que virão. Com esta visita, a intenção da equipe de Bolsonaro é buscar a abertura comercial visando a relação econômica a longo prazo com os Estados Unidos”, afirma Barbieri.

Internacionalização

O economista Carlo Barbieri, que dirige a Consultoria Oxford Group e auxilia empresários brasileiros a internacionalizar seus negócios aos Estados Unidos, acredita que encontro entre os dois presidentes deve ser pautado por um debate econômico que auxilie o Brasil a promover significativas mudanças econômicas. Um dos pontos, segundo ele, é a tarifação do IR para empresas, que no Brasil se mantém em 34% – a mais alta entre os países do G-20 e do Brics. A média global é de 22,96%, segundo a consultoria EY.

“Com uma política econômica mais favorável aos empresários e à indústria, muitas empresas americanas poderão começar a enxergar o Brasil também como um país possível para internacionalizarem seus negócios. É uma matemática exata, mais vantagens maior potencial competitivo e melhores chances do Brasil atrair negócios e gerar empregos”, avalia Barbieri.

Segundo o especialista, sua consultoria Oxford tem sido procurada, após a eleição do Presidente Jair Bolsonaro, para consulta sobre o atual cenário econômico brasileiro. Antes de assumir o posto de presidente, Bolsonaro comemorou nas redes sociais que grandes empresas já anunciaram a intenção de investir no país. “Após as eleições, grandes empresas já anunciaram milhões em investimentos no Brasil nos próximos anos. É só o começo! Comércio com o mundo todo sem viés ideológico + Redução de impostos + Desburocratização = Mais confiança, mais investimentos e mais empregos”, escreveu o presidente eleito.

(*) Com informações do Grupo Oxford

https://www.comexdobrasil.com/politica-economica-americana-deve-pautar-encontro-entre-trump-e-bolsonaro-nos-eua/