Existe forma legal de pagar menos imposto na importação? Sim. A legislação aduaneira brasileira permite a redução ou suspensão de tributos em diversas situações — mas é preciso planejamento técnico e enquadramento correto.
Muitos empresários deixam de importar por acreditar que os impostos inviabilizam o projeto.
Mas a verdade é que regimes aduaneiros especiais como drawback, ex-tarifário, admissão temporária e entreposto aduaneiro permitem reduzir ou até suspender tributos como II, IPI, PIS/COFINS e AFRMM — de forma 100% legal e segura.
Além disso, o Brasil mantém acordos comerciais com o Mercosul e países da ALADI, que possibilitam redução da TEC (Tarifa Externa Comum), desde que a origem da mercadoria seja comprovada.
Na Rimera Multimodal, analisamos a viabilidade técnica de cada operação e ajudamos sua empresa a se beneficiar da legislação tributária e aduaneira vigente.
Quer saber se sua empresa pode importar com menos impostos?
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Fonte : Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), Artigos 383 a 447
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm
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