Precisa de Licença para Importar? Saiba Agora!
Anvisa, MAPA, Inmetro ou Ibama: entenda quando a anuência é obrigatória
Alguns produtos precisam de anuência prévia – ou “licença não automática” – de órgãos como ANVISA, MAPA, INMETRO e IBAMA. Isso acontece quando há possíveis riscos à saúde, segurança ou meio ambiente.
• Anvisa: regula produtos com impacto sanitário, como alimentos, cosméticos e medicamentos.
• MAPA: exige licença para itens de origem agropecuária, como carnes, leite e alimentos vegetais.
• Inmetro: entra em cena para produtos que exigem certificação de conformidade técnica e metrológica.
• Ibama: é acionado quando há risco ambiental, como em produtos químicos ou biodiversidade.
Para importar ou exportar com segurança jurídica, é fundamental identificar quais dessas anuências seu produto precisa antes de iniciar processos de importação ou exportação.
A boa notícia? Com a análise certa, você evita riscos e ganha segurança para operar.
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Fonte: Portal Siscomex – Governo Federal
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https://www.gov.br/siscomex/pt-br/perguntas-frequentes/importacao/licencas-e-anuencias
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