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Com Brasil fora da lista de países confiáveis para investir, EUA seguem atraindo brasileiros

Boca Raton/FL – A atual falta de confiança de investidores internacionais pode ter reaquecido a discussão sobre uma possível reforma tributária no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 22 um texto da reforma tributária, que deve ser debatido em uma comissão especial. Enquanto isso, dados do Mapa Bilateral de Investimentos Brasil / USA 2019, mostram que o estoque de IED (Investimento Estrangeiro Direto) brasileiro nos Estados Unidos cresceu 356% entre 2008, quando era de US$ 9,3 bilhões para US$ 42,8 bilhões em 2017.

Em maio deste ano, em um ranking divulgado por uma consultoria internacional, o Brasil não ficou entre os 25 países mais confiáveis para se investir. Desde 1998 – quando a consultoria A.T. Kearney começou a fazer este ranqueamento – o país nunca havia ficado fora do top 25. Mercados sólidos, como os dos Estados Unidos e Alemanha, estiveram no topo do ranking de 2019.

Segundo o Mapa Bilateral de Investimentos Brasil-EUA, desenvolvido pela Apex-Brasil em parceria com o Brazil-U.S Business Council e a Amcham Brasil os Estados Unidos foram a segunda maior origem das importações brasileiras, totalizando US$ 25,1 bilhões em 2017. Do ponto de vista americano, o Brasil foi o 12º lugar maior mercado de destino de suas exportações, com 2,08 % do total, e foi o 17º maior fornecedor de bens e serviços importados nos EUA em 2017, com 1,20% do total.

Para o economista e analista político Carlo Barbieri, o Brasil vive um cenário de dificuldade recorrente entre os países emergentes e precisa buscar uma solução imediata para a questão. Segundo Carlo Barbieri, além de não estar na lista de países seguros para investir, aumentou o número de brasileiros que estão investindo nos Estados Unidos.

“Assim como Turquia e África do Sul, por exemplo, a economia brasileira não está transmitindo segurança para o investimento externo. Então, os investimentos costumam ser pontuais e de curto prazo. Isso resulta em um capital especulativo e com alta variação e instabilidade. Essa situação precisa ser resolvida o quanto antes, pois além de não estar atraindo investidores estrangeiros, aumentou o número de brasileiros que busca investir nos EUA”, explica Carlo Baribieri que é CEO do Oxford Group, consultoria brasileira com sede nos EUA há mais de 30 anos.

Para o economista a reforma tributária, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, deve atrair empresas estrangeiras e investimentos ao Brasil. Os benefícios são inúmeros. “Sem uma reforma tributária o Brasil entrará em uma dificuldade muito grande de crescimento porque os investimentos acabam se tornando onerados demais para estrutura tributária injusta e complexa. Esse cenário precisa mudar. Nos EUA, a redução da alíquota do imposto para empresas teve resultado excelente, alcançando o menor desemprego nos EUA nós últimos 49 anos”, explica Carlo Barbieri.

Reforma Tributária no Brasil

O texto aprovado mais recentemente na Câmara dos Deputados, a Emenda à Constituição (PEC) 45/19, é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta extingue três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Acaba também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

O texto tem como referência proposta desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Confiantes em uma reforma que pode resgatar a confiança do Brasil no exterior, especialistas aguardam os próximos passos. “Na medida que avancem os processos de reforma tributária e que se coloquem em pauta de forma definitiva um processo que venha a dar mais segurança para o país, o Brasil tem tudo para ser a maior fonte de atração de capitais externos que busquem um país com condições de crescimento e com estabilidade econômica interna”, prospecta Barbieri que também auxilia americanos a investir em todo o mundo.

RIOgaleão Cargo premia vencedores em 11 categorias do Programa de Eficiência Logística

Rio de Janeiro – O RIOgaleão Cargo realizou a terceira edição da premiação do Programa de Eficiência Logística (PEL), que tem como objetivo destacar as empresas com melhor atuação e desempenho no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O evento aconteceu no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

A apresentação ficou a cargo do jornalista Alex Escobar e contou com a presença do presidente do RIOgaleão, Luiz Rocha; do vice-presidente do RIOgaleão, Alexandre Monteiro; do diretor do RIOgaleão Cargo e anfitrião do evento, Patrick Fehring; do secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; do diretor de Relações Institucionais da Firjan, Marcio Fortes; da delegada da Alfândega no RIOgaleão, Joana Lages; do chefe da Anvisa no RIOgaleão, Norberto Campos, da presidente do Sindaerj (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio de Janeiro), Celia Gomes, entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, foram premiados os importadores mais eficientes de 2018, em 11 categorias: Automotivo/Transporte Rodoviário; Têxtil/Moda; Tecnologia; Linha Azul; Químicos; Metal Mecânico Farmacêutico; Equipamentos e Instrumentos Médicos; Transporte Aéreo, Petróleo e Gás/Indústria Naval; e Diversos. Também foram celebrados os destaques de seis categorias: Importador e Exportador de maior crescimento; Agente de Cargas; Despachante; Transportador Rodoviário e Companhia Aérea mais eficiente.

“A premiação é uma forma de agregar valor ao cliente e desenvolver a cadeia logística do estado do Rio de Janeiro. Juntos, estamos conseguindo reduzir, ano a ano, o tempo médio de liberação de cargas, o que significa economia de tempo e de recursos financeiros. O prêmio do Programa de Eficiência Logística se junta a outras iniciativas que desenvolvemos, com o objetivo de estabelecer o RIOgaleão como a porta de entrada de cargas mais eficiente do País. Esses avanços são fruto do esforço coletivo da toda a cadeia logística”, afirmou Patrick Fehring.

Nesta edição, o RIOgaleão também homenageou o Grupo GPS e a Tri-Star, dois parceiros que desempenham atividades de segurança e controle dentro do Terminal de Cargas. Esta parceria contribuiu para que o RIOgaleão Cargo conquistasse, em janeiro deste ano, a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), na modalidade segurança, concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB). Com essa conquista, o terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim passou a ser o único entre aeroportos brasileiros a contar com o reconhecimento, o que reforça sua importância como elo da cadeia logística, legitimando o baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, em termos de segurança. Além disso, o RIOgaleão Cargo passa a ser um parceiro estratégico da Receita Federal do Brasil, proporcionando maior previsibilidade no fluxo do mercado internacional e consequente impulsão em investimentos na economia brasileira.

Outra homenageada da noite foi a empresa BRINKS, por sua operação de destaque em cuidados especiais no transporte de cargas de valor elevado. A homenagem destacou a criatividade e a complexidade nas soluções propostas pela companhia, reforçando e garantindo uma cadeia logística segura.

Encerrando a premiação, como forma de agradecimento e reconhecimento dos parceiros do aeroporto, o RIOgaleão Cargo sorteou uma viagem com acompanhante para assistir aoAirshow de Farnborough, na Grã-Bretanha. Importante evento internacional da indústria aeroespacial e de defesa, o show aéreo conta com exibições diárias de voos de aeronaves comerciais, militares e históricas, para potenciais clientes e investidores e público em geral.

Destaques de 2018

Encerrado em dezembro de 2018, o terceiro ano do Programa de Eficiência Logística RIOgaleão Cargo contou com a participação de diferentes representantes do mercado de importação e exportação, e suas respectivas cadeias logísticas, que atuam no terminal de cargas do RIOgaleão. Os vencedores foram definidos a partir da avaliação de rankings mensais de desempenho, apurados de janeiro a dezembro do ano passado. O índice levou em conta o monitoramento do tempo de permanência da carga, desde a chegada ao terminal até a entrega ao representante.

Neste último ano, houve novidades nos acompanhamentos e pontuação, como a padronização de no mínimo cinco embarques/mês por participante, em todos os segmentos. Essa padronização aumentou 32% em média o total de concorrentes, com destaque para o crescimento nos segmentos Farmacêutico (+43%), Instrumentos e Equipamentos Médicos (+53%), Transporte Aéreo (+38%) e Petróleo e Gás (+48%).

Além do aumento da abrangência do programa, o ano de 2018 marcou a redução de 26% do tempo médio de permanência de cargas em canal verde, para 54:09. No segmento automotivo, foi registrado benchmark de apenas 7:42, 17% menor do que o tempo mínimo registrado em 2017 neste mesmo setor. Outro destaque de 2018 foi a forte adesão da cadeia logística, com aumentos de participantes nas classificações Agente de carga, Despachante e Transportador Rodoviário.

Novidades em 2019

Com o objetivo de incentivar ainda mais a busca por eficiência e a participação de importadores e prestadores de serviços do TECA, a RIOgaleão Cargo fez algumas mudanças no PEL, resultando nas seguintes categorias a ser premiadas em 2019: Automotivo / Metal Mecânico; Diversos; Equipamentos e Instrumentos Médicos; Farmacêutico; Linha Azul; Transporte Naval; Petróleo e Gás – Operações; Petróleo e Gás – Serviços; Químicos; Tecnologia; Têxtil / Moda; Transporte Aéreo / Transporte Terrestre. Serão mantidos os seis destaques premiados em 2018: Melhor Importador; Melhor Exportador; Melhor Agente de Cargas; Melhor Despachante; e Melhor Transportador Rodoviário.

Confira os vencedores de 2018:

(*) Com informações da RIOgaleao

CNI defende harmonização de práticas nos portos e menos burocracia no despacho de navios

Brasília – A administração dos portos públicos continua sendo um dos maiores entraves para a competitividade da indústria nacional, tanto para exportadores quanto para importadores. Em reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), o conselheiro José Ribamar Miranda Dias apresentou sugestões para a melhoria da eficiência o setor. Entre as principais estão harmonizar os procedimentos dos agentes públicos presentes nos portos e facilitar as operações do setor, como o despacho de navios.

“Há décadas que os desencontros e a lentidão da atuação dos agentes do poder público no despacho dos navios e cargas são um dos principais vilões da ineficiência e dos elevados custos dos portos brasileiros”, enfatizou Dias.

Estudo divulgado em 2016 pela CNI já mostrava o tamanho do impacto da burocracia na operação dos portos brasileiros. Segundo os dados, o setor tem um custo adicional de R$ 2,9 bilhões a R$ 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e os custos administrativos. O caminho para a melhora na gestão dos portos públicos passa pela concessão das companhias docas para a iniciativa privada, processo que deve ser iniciado este ano pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

Na avaliação de José Ribamar Dias, grande parte dos problemas do setor passa pela falta de continuidade de políticas. Ele mencionou o Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage), que foi criado em 1997 e caminhava bem até ser abandonado pelo governo em 2003.

“Foi simplesmente descontinuado, sem qualquer notícia ou explicação à sociedade”, detalhou Dias, que é almirante da reserva. “Todo o trabalho desenvolvido com ponderável dose de esforço foi jogado fora. Algumas comissões locais ainda tentaram sobreviver na informalidade, mas sem sucesso”, acrescentou.

Mais recentemente, em 2012, foi criada a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), na estrutura da Secretaria dos Portos, com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias. No entanto, segundo Dias, a comissão pouco avançou desde então.

 “Pesquisa superficial realizada entre servidores públicos, operadores portuários e dirigentes de entidades de classe revelou que a comunidade portuária não tem uma ideia concreta dos resultados alcançados pela Conaportos, nem do andamento dos seus trabalhos”, destacou.

(*) Com informações da CNI

Balança comercial segue acumulando superávits: US$ 1,352 bilhão na quarta semana de maio

Brasília – Com exportações de US$ 4,989 bilhões e importações de US$ 3,637 bilhões, na quarta semana de maio de 2019, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,352 bilhão. No mês, o saldo positivo é de US$ 5,192 bilhões, resultado de exportações de US$ 11,929 bilhões e importações de US$ 8,219 bilhões. No acumulado do ano, as vendas externas brasileiras totalizam US$ 89,196 bilhões e as compras no exterior somam US$ 67,620 bilhões, com superávit de US$ 21,576 bilhões.

Acesse os dados completos da balança comercial brasileira

Análise da semana 

A média das exportações da quarta semana (US$ 997,8 milhões) ficou 0,7% abaixo da média registrada até a terceira semana (US$ 1,005 bilhão), em razão da queda nas exportações de produtos básicos (-9,1%, em função, principalmente, de petróleo em bruto, carnes salgadas, soja em grão, carnes bovina, suína e de frango, minério de ferro). Por outro lado, cresceram as vendas de produtos semimanufaturados (+19,0%, em razão de semimanufaturados de ferro ou aço, óleo de soja em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, catodos de cobre, açúcar de cana em bruto, ferro-ligas) e manufaturados (+4,9%, em razão de aviões, motores e turbinas para aviação, tubos flexíveis de ferro ou aço, suco de laranja congelado, laminados planos de ferro ou aço).

Nas importações, também pela média diária, houve crescimento de 6,2%, sobre igual período comparativo – média da quarta semana, de US$ 727,4 milhões sobre a média até a terceira semana, que foi de US$ 684,9 milhões. O aumento das compras externas no período pode ser atribuído, principalmente, pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos, aeronaves e peças, adubos e fertilizantes, equipamentos mecânicos.

Análise do mês

Nas exportações, comparadas as médias até a quarta semana de maio de 2019 (US$ 1,003 bilhão) com a média diária registrada em maio de 2018 (US$ 920,6 milhões), há crescimento de 8,9%  em função do aumento nas vendas de produtos manufaturados (+35,2%, por conta de aviões, óleos combustíveis, gasolina, partes de motores e turbinas para aviação, máquinas e aparelhos para terraplanagem, laminados planos de ferro ou aço) e semimanufaturados (+20,1%, por conta de produtos semimanufaturados de ferro ou aço, ferro-ligas, óleo de soja em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, ferro fundido).

Por outro lado, caíram as vendas de produtos básicos (-1,9%, por conta, principalmente, de soja em grão, farelo de soja, bovinos vivos, minério de cobre, arroz em grão). Em relação à média diária de abril de 2019, houve crescimento de 6,9%, em virtude do aumento nas vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (+12,5%), básicos (+6%) e manufaturados (+6,1%).

Nas importações, a média diária até a quarta semana de maio deste ano (US$ 697,4 milhões) ficou 10,4% acima da média de maio do ano passado (US$ 631,5 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (+38,4%), combustíveis e lubrificantes (+ 23,7%), equipamentos eletroeletrônicos (+15,6%), químicos orgânicos e inorgânicos (+13,8%) e equipamentos mecânicos (+12,2%). Sobre abril de 2019, houve crescimento de 7,5%, pelos aumentos em adubos e fertilizantes (+44,2%), farmacêuticos (+19,4%), combustíveis e lubrificantes (+15,4%), químicos orgânicos e inorgânicos (+10,4%) e equipamentos eletroeletrônicos (+7%).

(*) Com informações da Secex/Ministério da Economia

https://www.comexdobrasil.com/balanca-comercial-segue-acumulando-superavits-us-1352-bilhao-na-quarta-semana-de-maio/

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Thomson Reuters participa do Lawtech Conference e traz renomado especialista em Startups

São Paulo – A Thomson Reuters, líder no desenvolvimento de soluções para o mercado jurídico, participa da terceira edição do Lawtech Conference, o mais importante evento no Brasil voltado às Lawtechs – startups que utilizam novas tecnologias para tornar a rotina do Direito mais eficiente e prática. Com mais de 50 expositores, entre grandes empresas e startups do setor jurídico, a Lawtech Conference 2019 espera ultrapassar o número de três mil visitantes em um único dia.

Com o tema “Como a Tecnologia transformará o maior mercado jurídico do mundo?”, o encontro pretende apresentar as principais inovações que vão otimizar a rotina de trabalho dos advogados, A conferência acontece hoje, 23 de maio, a partir das 9 horas, em São Paulo.

 Presente desde a primeira edição do Lawtech Conference, este ano a Thomson Reuters será a anfitriã de um dos painéis mais concorridos do evento. Com o tema “Reprogramando o Direito: O próximo movimento”, que será apresentada pelo americano Nick Jarema, é Vice-Presidente da Thomson Reuters Ventures, a palestra trará ideias sobre a transformação digital e conhecimentos que são importantes ao Direito globalmente.

“Nossa base nesse evento é a transparência de ideias, debates e relações. Por isso, escolhemos um espaço central e desenvolvemos um conceito aberto, para que sejamos um ponto de encontro entre os visitantes, conectados com as startups que apoiamos desde a primeira edição do Accelerator Day. É um espaço onde a tecnologia e informações confiáveis são convidativos à expertise humana, para que verdadeiras inovações sociais possam acontecer a partir dessa convergência”, afirma Ralff Tozatti, Diretor de Marketing da Thomson Reuters na América Latina.

A Thomson Reuters também apresenta o maior estande da feira. Com 30m² e sem barreiras, a multinacional terá um espaço colaborativo, que remete ao FLIC (Future Law Innovation Center powered by Thomson Reuters), primeiro centro de inovação na América Latina, mantido pela Thomson Reuters. Com essa arquitetura aberta, a ideia é que o público presente no evento possa discutir sobre temas e possíveis soluções que venham a transformar a rotina de trabalho dos profissionais do Direito.

Com um pequeno palco em seu estande, a partir da 9h da manhã, a multinacional receberá palestrantes convidados para debater “Direito Comportamental”, tema que será apresentado por Erik Navarro Wolkart, Juiz Federal e Coordenador do Instituto New Law, “Direito e Tecnologia reprogramando a sociedade”, por Camila Rioja, Head de Legal Tech no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, e “Direito das Startups”, tema que será discutido por Erik Oioli, sócio-fundador do VBSO Advogados.

Para engajar os participantes no ecossistema de inovação do evento, a Thomson Reuters criou jornadas de liderança em experiências de aprendizagem que, além de novos conhecimentos, presentearão os visitantes com brindes exclusivos da marca, despertando assim o aprendizado em temas complexos de tecnologia.

Além da ilustre presença de Nick Jarema, a plenária principal do evento também contará com a participação de renomados profissionais no Direito, como Alessandra Martins, Associada da Pinheiro Neto Advogados, Alexandre Zavaglia, CEO da Future Law,  Bruno Feigelson, presidente da AB2L- Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, Criatiano Kruel, Head de Inovação da Startse, Erik Navarro, presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, Daniel Marques, Diretor Executivo da AB2L, Dante Araujo, Head of Legal na IBM-Brasil, Fábio Cendão, Criador do Canvas Jurídico e Legal Hack, Ivar Hartmann, Mestre em Direito e Doutor em Direito Público, Junior Borneli, Head de Educação e Produtos da Startse, Karla Capela, Luciano Benetti, Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, Paula Guimarães, Fundadora da Comissão de Direito para Startups da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em Minas Gerais, Pedro Englert, CEO da Startse, Ricardo Dalmaso, Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP (Universidade do Estado de São Paulo), Victor Scarpa, Cofundador da JurisIntel, e Yve Carpi, Head do Jurídico Comercial, Energia e Contencioso da Raízen.

Saiba mais sobre a programação do Lawtech Conferece 2019, através do link.

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OMC promove rodada de negociações sobre regras internacionais para o comércio eletrônico

Brasília – A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou nesta semana uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates. O tema já vem sendo tratado há pelo menos duas décadas na Organização, mas agora as nações querem avaliar a necessidade de acordos para lidar com os novos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada.

Entre os temas em debate estão regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviço de países diferentes, a tributação de serviços e bens transacionados entre distintas nações e formas de assegurar os direitos do consumidor em situações como na compra de bens e serviços em países distintos do seu.

A OMC já tinha um programa de trabalho sobre o tópico. Na reunião ministerial de Buenos Aires, em dezembro de 2017, foi definido o início de “discussões exploratórias” sobre o assunto. Durante o Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, 76 países decidiram avançar as discussões rumo a uma rodada de negociações, processo de maior força institucional.

Propostas

Nesta primeira etapa das negociações, países apresentam suas propostas. Segundo o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, os países não devem avançar em uma definição de comércio eletrônico, mas trazer propostas específicas para atender aos seus interesses.

Os Estados Unidos, exemplifica, estão mais preocupados em definir regras para serviços prestados por meio eletrônico e para produtos digitais, como filmes, softwares e impressores 3D. Um dos objetivos seria tratar os produtos digitais de forma semelhante aos bens de comércio “normal”, evitando a criação de exigências e tarifas adicionais. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook.

Já a China estaria mais focada no estabelecimento de normativas para o comércio de bens por plataformas de comércio eletrônico, como roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Lá estão grandes conglomerados do setor, como Alibaba e JD.com.

De acordo com George Marques, as transações de bens e serviços já são cobertas por acordos sobre esses dois tipos de atividade econômica. Mas o vácuo a ser avaliado seriam os novos negócios baseados em dados, como os de plataformas digitais.

“O que existe de novo e não está coberto é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países, armazenar e processar para vender serviços ou bens”, disse o chefe da Divisão de Serviços do Itamaraty.

O diplomata afirmou que o Brasil busca nas negociações um “equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias”. No tema de defesa contra ataques cibernéticos, por exemplo, os países precisam de gestão sobre suas redes para evitar ataques ou poder se proteger. Ele citou um caso em um grande evento esportivo em que o Brasil identificou um ataque e cortou as comunicações com o país de onde este estava vindo.

Outro tema de interesse da representação brasileira são direitos do consumidor. “Com o comércio eletrônico, o consumidor está num país e o prestador em outro território. Se o consumidor está se sentindo lesado, qual legislação vai valer?”, questiona Marques. Segundo ele, a preocupação é que valham padrões mínimos, como troca de produto defeituoso e fornecimento de informações com clareza sobre condições de pagamento.

(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/omc-promove-rodada-de-negociacoes-sobre-regras-internacionais-para-o-comercio-eletronico/

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