Acordo de Assistência entre Brasil e China garante intercâmbio de informações aduaneiras

São Paulo – Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) o Decreto nº 9.542/18 – que promulga o acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

 O Acordo dispõe que as Administrações Aduaneiras de ambos os países signatários deverão, a pedido ou por iniciativa própria, intercambiar informações e fornecer assistência administrativa, com a finalidade de promover a adequada aplicação das legislações aduaneiras, garantir a segurança da cadeia logística do comércio internacional, assim como para a prevenção, investigação e repressão de infrações aduaneiras relacionadas a (i) recuperação de direitos aduaneiros e correta determinação de valor aduaneiro e classificação tarifária de mercadorias; (ii) observância de medidas de proibição, de tributação preferencial ou de isenção relacionadas à importação, exportação, trânsito de mercadorias ou a outros regimes aduaneiros e (iii) aplicação de regras concernentes à origem das mercadorias.

De acordo com a advogada Claudia Petit, do Departamento de Negócios Internacionais e Operações Tributárias e Aduaneiras do Braga Nascimento e Zilio Advogados, com o volume de negócios dos últimos tempos — a balança comercial (importação/exportação) sino-brasileira em 2017 foi de USD 75 bilhões de dólares conforme dados do MDIC —, agora chegou a hora de firmar o acordo de assistência mútua administrativa em matéria aduaneira entre o Brasil e a República popular da China.

“Este tipo de acordo já foi firmado com a França em 1995, com o Mercosul em 2000, com Rússia e Estados Unidos em 2004, com os Países baixos em 2006, com Israel em 2009, com a Índia em 2011, com a África do Sul em 2010 e Turquia em 2011. É um instrumento bilateral onde o fundamental é assegurar direitos aduaneiros, evitando infrações contra a legislação aduaneira que prejudicará interesses econômicos, comerciais, financeiros, sociais, de saúde pública e culturais dos dois países. Direitos aduaneiros devem ser preservados nas importações, exportações, armazenamento e transbordo, com a colaboração mútua”, esclarece.

 Rodrigo Rigo, sócio do Departamento de Direito Tributário do Leite, Tosto e Barros Advogados, diz que “além dos eminentes benefícios que ambos os países terão com este acordo, a Receita Federal poderá firmar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus programas de Operador Econômico Autorizado, auxiliando no combate a fraudes.

Além do acordo, os países buscam cada vez mais uma aproximação no âmbito do comércio exterior como um todo”.

(*) Com informações da Original 123 Comunicações

https://www.comexdobrasil.com/acordo-de-assistencia-entre-brasil-e-china-garante-intercambio-de-informacoes-aduaneiras/

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 — em São Paulo.

Thomson Reuters apresenta vencedores de segundo programa de aceleração de startups em 2018

São Paulo – A Thomson Reuters, multinacional de soluções em tecnologia para diversos segmentos da economia, anuncia no próximo dia 31, em São Paulo, os vencedores da segunda edição de seu programa de aceleração de startups. O Accelerator Day for Taxtech & Comextech, realizado com o apoio da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs) e da Campinas Tech (comunidade dedicada ao desenvolvimento do ecossistema de startups da região de Campinas) avaliou empresas iniciantes que tenham soluções em tecnologia para aprimorar a rotina dos profissionais dos segmentos Tributário, Fiscal e de Comércio Exterior. As inscrições foram abertas para iniciativas de todas as regiões do Brasil.

 O objetivo do programa é trazer inovações para aprimorar a eficiência das suítes de soluções ONESOURCE Mastersaf e ONESOURCE Global Trade, que proporcionam o cumprimento das obrigações fiscais, compliance, automatização de tarefas e gerenciamento dos processos de importação e exportação das empresas. Serão avaliadas as startups que ofereçam produtos e serviços com potencial de escala e já testados em clientes reais, dentro de três categorias: Fiscal, Comércio Exterior e Fiscal/Comércio Exterior.

 Os finalistas são a ODM (São Carlos/SP), Data Policy (Brasília/DF) e Vetor IT (São Paulo/SP), na categoria Fiscal; Intradebook (Florianópolis/SC) e LogComex (Curitiba/PR), na categoria Comércio Exterior; Simples Data (Santa Bárbara D’Oeste – Campinas/SP), BirminD Otimização Industrial (Sorocaba/SP) e Dattos (São Paulo/SP), na categoria Fiscal/Comércio Exterior.

Ralff Tozatti, Diretor de Marketing da Thomson Reuters Brasil

 O pilar Fiscal é dedicado às startups que desenvolvem soluções com Inteligência Artificial, Automação de Processos e Recebimento Integrado para aprimorar a eficiência, a gestão e a inteligência fiscal das empresas. Em Comércio Exterior, as iniciativas avaliadas devem ter Inteligência Artificial, Analytics e Integração do Ecossistema do Comércio Exterior (como o Blockchain). A última categoria, Fiscal/Comércio Exterior, visa analisar tecnologias emergentes que não façam parte dos outros dois pilares, para ambos os segmentos.

 “Com o sucesso da primeira edição do programa Thomson Reuters Accelerator Day, voltado para o segmento jurídico, decidimos ampliar a iniciativa para as TaxTechs e ComexTechs. Será uma grande oportunidade de identificarmos inovações viáveis para os segmentos Fiscal e de Comércio Exterior, incluindo estas iniciativas em nosso portfólio. Dessa forma, além de estimular e impulsionar ideias inovadoras, podemos aprimorar nosso portfólio de soluções e melhorar o dia a dia das empresas brasileiras”, afirma Ralff Tozatti, Diretor de Marketing da Thomson Reuters Brasil.

Em sua primeira edição, em Campinas/SP, o Accelerator Day da Thomson Reuters apontou quatro projetos vencedores, formato que se repetirá. Na ocasião, as startups tiveram a oportunidade de apresentar os projetos com sugestões tecnológicas para agregar ainda mais valor ao Legal One, software jurídico e inteligente da Thomson Reuters. As empresas escolhidas tiveram, como incentivo de aceleração, a oportunidade de interagir com os colaboradores, a estrutura e as tecnologias Thomson Reuters para, assim, testar as suas soluções no software Legal One. Importante citar que mesmos as startups que não fazem parte do grupo vencedor podem ser convidadas pela multinacional a colaborar com suas soluções em um futuro próximo.

 A apresentação dos vencedores da segunda edição do programa acontece no Centro de Inovação da Thomson Reuters (FLIC – Future Law Innovation Center, recém-inaugurado, em São Paulo), na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327 – 2º andar – Vila Olímpia, São Paulo – SP.

(*) Com informações da Thomson Reuters

https://www.comexdobrasil.com/thomson-reuters-apresenta-vencedores-de-segundo-programa-de-aceleracao-de-startups-em-2018/

CNI se manifesta contra extinção do MDIC e defende um ministério “forte e independente”

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI)manifestou nesta terça-feira (30) que é contrária à extinção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e sua anunciada fusão com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

“Tendo em vista a importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas”, justifica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, acrescentando que indústria gera cerca de 10 milhões de empregos no país e é responsável por 51% das exportações nacionais.

Além disso, acrescenta, a excessiva concentração de funções em um único ministério reduziria a atenção sobre temas que são cruciais para a indústria, que ficariam diluídos em meio aos incêndios que cotidianamente desafiam a gestão macroeconômica.

Para Robson Andrade, o próximo governo tem o desafio incontornável de recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social. Para isso, segundo ele, o país precisa ter uma indústria forte. Daí, ser imprescindível que o país tenha um ministério independente para elaborar, executar e coordenar as políticas públicas para o setor industrial e monitorar seus impactos. “Nenhuma grande economia do mundo abre mão de ter um ministério responsável pela indústria e pelo comércio exterior forte e atuante”, afirma.

O presidente da CNI destaca ainda que, desde a crise de 2008 e o impacto da Indústria 4.0, aumentou o número de países com ministérios específicos e estratégias industriais. A Inglaterra, por exemplo, voltou a incluir um dos seus órgãos estatais voltados para temas empresariais — seu nome é Departamento para os Negócios, Energia e Estratégia Industrial.

Os Estados Unidos, que são tidos como referência de liberalismo econômico, empreendem uma política industrial ampla e consistente, com um Departamento de Comércio que foi reforçado pelo governo Donald Trump para, justamente, cumprir essa função.

“A eventual perda de status do MDIC colocaria o Brasil, portanto, na contramão dessa tendência e reduziria a nossa capacidade em negociações internacionais”, ressalta Robson Andrade.

(*) Com informações da CNI

https://www.comexdobrasil.com/cni-se-manifesta-contra-extincao-do-mdic-e-defende-um-ministerio-forte-e-independente/

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 — em São Paulo.

Donald Trump acena a Bolsonaro com parceria em comércio, na área militar “e em tudo mais”

Brasília – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje (29) que teve uma conversa “muito boa” com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Em sua conta no Twitter, Trump afirmou que os dois concordaram que Brasil e Estados Unidos “vão trabalhar juntos em comércio, Forças Armadas e em tudo mais”.

O presidente americano observou que Bolsonaro venceu a disputa eleitoral por uma diferença “substancial”. Bolsonaro recebeu 55,13% dos votos válidos e Fernando Haddad (PT), 44,87%. “Foi uma excelente ligação. Dei a ele meus parabéns”, escreveu Trump.

Ontem, o presidente eleito fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook em que afirmou ter recebido uma ligação do presidente dos Estados Unidos. Bolsonaro disse ter interesse em se aproximar do país norte-americano.

“O presidente dos Estados Unidos acabou de nos ligar. Nos desejou boa sorte. E obviamente foi um contato bastante amigável. Nós queremos sim nos aproximar de vários países do mundo sem o viés ideológico”, disse.

(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/donald-trump-acena-a-jair-bolsonaro-com-parceria-em-comercio-na-area-militar-e-em-tudo-mais/

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 — em São Paulo.

São Paulo Chamber of Commerce promove Seminário “Fazendo Negócios com o Canadá”

Brasília –  A São Paulo Chamber of Commerce/Associação Comercial de São Paulo ACSP) promovem nesta quinta-feira, o Seminário “Fazendo Negócios com o Canadá”, que terá transmissão online para empresários e demais interessados de todo o país a partir das 14h00.

Dentre os temas a serem abordados, está o futuro Acordo de Livre Comércio entre Canadá e Mercosul e quais oportunidades o mesmo trará para empresas brasileiras.

O evento contará com a presença de representantes de influentes órgãos governamentais e empresariais canadenses, como o Consulado Geral do Canadá, National Bank of Canada, Câmara de Comércio Brasil-Canadá além das grandes empresas Miller Thomson, NavigateSTI Consulting e GoGrow Consulting.

O Canadá é um dos principais parceiros em potencial do Brasil,  e em 2017 as trocas bilaterais proporcionaram ao Brasil um superavit de aproximadamente US$ 950 milhões. Saber investir neste país é fundamental para aqueles que buscam a internacionalização de seus negócios.

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https://www.comexdobrasil.com/sao-paulo-chamber-of-commerce-acsp-promovem-seminario-online-fazendo-negocios-com-o-canada/

Ministério da Indústria e Comércio Exterior deve ser “forte” e “independente”, segundo a CNI

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) seja forte e independente. A entidade de posiciona contra a sua incorporação por um eventual Ministério da Economia.

A proposta de uma extinção do MDIC preocupa o setor industrial. “Para a indústria brasileira, o próximo governo tem o desafio de colocar o Brasil de volta no caminho do desenvolvimento econômico e social. Precisamos avançar nas reformas, garantir investimentos em infraestrutura e desburocratizar a economia de modo geral”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

No entanto, segundo ele, é imprescindível que o Brasil tenha um ministério forte para elaborar, executar e coordenar as políticas públicas para o setor industrial, e monitorar seus impactos.

“A indústria não pode estar ligada a uma área que tem como prioridades o aumento de receitas e a redução de despesas. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento desempenham papéis  específicos. Quem vai defender as políticas industriais?”, questiona o presidente da CNI.

Robson Andrade destaca ainda o papel fundamental da indústria para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele ressalta que que indústria contribui com R$ 1,2 trilhão para a economia brasileira e emprega 9,6 milhões de trabalhadores brasileiros, com os melhores salários.

O setor industrial também responde por 51% das exportações, 68% do investimento em pesquisa e desenvolvimento do setor privado, 32% da arrecadação de tributos federais e 25% da arrecadação previdenciária.

Na indústria, cada R$ 1,00 produzido gera outros R$ 2,32 para a economia. Na agricultura, esse um real gera R$ 1,67 e, no setor de serviços, R$ 1,51.

(*) Com informações da CNI

https://www.comexdobrasil.com/ministerio-da-industria-e-comercio-exterior-deve-ser-forte-e-independente-segundo-a-cni/

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 — emAvenida Paulista.