Receita publica norma relacionada à prestação de serviço de perícia de mercadoria importada

Brasília – A Receita Federal publicou  no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 1800, de 2018, que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1020, de 2010 (IN de Peritos), especialmente nos dispositivos relacionados ao credenciamento de peritos, à quantificação de mercadorias, à emissão de laudos periciais e à remuneração dos serviços de perícia aduaneira.

As mudanças propostas buscam a racionalização e o aperfeiçoamento do processo de seleção de profissionais, de remuneração pelos serviços prestados e de requisição de perícia, simplificando o atendimento aos importadores e exportadores no comércio exterior

A nova norma permite flexibilidade para que a seleção de peritos e entidades, especialmente no caso de convênios, tenha maior abrangência territorial, reduzindo os custos com seleção de profissionais e disponibilizando um rol mais amplo de opções e especialidades às unidades locais. No mesmo sentido, a norma incentiva a utilização de meios eletrônicos para requisição e para disponibilização dos laudos, abrindo espaço para a incorporação desse processo ao Portal Único de Comércio Exterior e estabelecendo desde já um banco nacional de laudos.

Prazos mais compatíveis com as necessidades da logística de comércio internacional são fixados para a entrega dos resultados dos laudos, assim como rotinas operacionais um pouco mais detalhadas são estabelecidas para tornar mais simples e claro o processo de cálculo da remuneração.

Por fim, abre a possibilidade da utilização de laudos de quantificação emitidos por empresa de inspetoria independente e a quantificação executada por meio de modalidades automatizadas (pesagem, medição direta e mensuração). Assim, havendo estrutura física adequada nos recintos aduaneiros, como balanças e medidores de fluxo, a quantificação de mercadorias a granel ficará mais ágil, demandando menos tempos e custos aos importadores e exportadores.

(*) Com informações da Receita Federal

https://www.comexdobrasil.com/receita-publica-norma-relacionada-a-prestacao-de-servico-de-pericia-de-mercadoria-importada/

Inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional é debatida no Mercosul

Assunção – As pequenas e médias empresas com atividade nos países que integram o Mercosul terão a inserção no comércio internacional como uma das prioridades nas políticas unificadas do bloco. A decisão partiu dos ministros de Indústria e Comércio do bloco, que se reuniram pela quarta vez hoje em Assunção, no Paraguai. O encontro contou com a presença do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços brasileiro, Marcos Jorge.

A proposta é criar um grupo de trabalho envolvendo as pastas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina para discutir e apresentar, ainda neste semestre, um plano de trabalho para promover as empresas de pequeno porte. “Temos que apontar medidas claras e objetivas. Estas empresas são a maioria em nossa economia, fundamentais para gerar emprego e desenvolvimento ”, defendeu Marcos Jorge.

Os sócios do Mercosul pretendem trocar experiências e conhecimento para obter avanços em temas como legislação, redução de burocracia nas operações, capacitação de empreendedores e financiamento para fomentar negócios. Pelo lado brasileiro, participará a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), ligada ao MDIC.

De forma mais ampla, os ministros destacaram a importância de ampliar as iniciativas de facilitação de comércio intra-bloco, avançando em temas como coerência regulatória. “Vamos concentrar esforços para identificar as dificuldades enfrentadas no comércio entre os países da região para buscar soluções específicas. Estamos muito integrados e queremos avançar nas condições para o desenvolvimento de todos os países do Mercosul”, acrescentou o ministro brasileiro.

Participaram da reunião os ministros Gustavo Leite (Paraguai), Francisco Cabrera (Argentina) e o diretor Nacional de Artesanato, Pequenas e Médias Empresas do Uruguai, Rafael Mendive. “Estamos diante de um Mercosul mais dinâmico, mais ativo, mais aberto e disposto a assumir o seu protagonismo ao mundo”, destacou o ministro paraguaino.

(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/insercao-de-pequenas-e-medias-empresas-no-comercio-internacional-e-debatida-no-mercosul/

Brasil e Colômbia implementam Certificado de Origem Digital para agilizar comércio bilateral

Brasília – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, e a ministra colombiana do Comércio, Indústria e Turismo, María Lorena Gutiérrez Botero, participaram nesta terça-feira (20) de cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de dois memorandos de cooperação técnica. O primeiro trata da implementação de Certificado de Origem Digital (COD), no comércio de bens entre os dois países, e o segundo, de ações de fomento aos micro e pequenos negócios.

“A cooperação internacional é fundamental para o desenvolvimento da nossa economia. O intercâmbio de conhecimento e de boas práticas só traz ganhos para as nações envolvidas nesse tipo de iniciativa”, avalia o ministro Marcos Jorge.

COD

Com a assinatura da declaração conjunta entre os dois ministérios, equipes técnicas dos dois países trabalharão para efetivar a implementação do uso do Certificado de Origem Digital, de acordo com os padrões definidos pela da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), no comércio de bens que estejam cobertos por acordos de preferências tarifárias entre os dois países.

Os ministros destacaram o desejo de fortalecer a cooperação econômico-comercial bilateral e a importância de iniciativas que visam a facilitação do comércio. O COD vai reduzir custos e tempo de análise na emissão desse tipo de certificado. Além disso, o instrumento aumenta a segurança e eficiência nas trocas comerciais. “O COD é um importante instrumento para simplificar os procedimentos comerciais bilaterais e para o melhor aproveitamento de benefícios advindos do livre comércio entre os dois países”, disse Marcos Jorge.

O projeto do COD foi estabelecido pela Associação Latino-Americana de Integração – Aladi, que propõe a substituição gradual do certificado emitido em papel por um documento eletrônico.  A Aladi estima que, com a utilização do COD, haja redução em até 30% dos custos de tramitação e diminuição do prazo para emissão de certificados de origem para cerca de 30 minutos. Em papel, essa operação leva em média 24 horas, mas pode chegar a até três dias. O COD ainda garante maior autenticidade e segurança das informações.

O Brasil já usa o COD no comércio com a Argentina e está em fase final do projeto piloto com o Uruguai.

MPEs

Os ministros Marcos Jorge e María Lorena Gutiérrez Botero, assinaram um Memorando de Entendimento que vai garantir a cooperação técnica bilateral em ações de estímulo a micro, pequenas e médias empresas e também em artesanato.

Tanto no Brasil quanto na Colômbia as micro, pequenas e médias empresas representam uma parcela importante da economia. O ministro Marcos Jorge entende que a cooperação internacional colabora para o aprimoramento de políticas públicas para esse segmento econômico, principalmente, aquelas focadas no empreendedorismo, inovação e competitividade.

Com a assinatura desse memorando, Brasil e Colômbia vão intercambiar informações e boas práticas sobre iniciativas, experiências e metodologias aplicadas na promoção e no desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo e artesanato.

(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/brasil-e-colombia-implementam-certificado-de-origem-digital-para-agilizar-comercio-bilateral/

FGV promove Conferência de Economia/Comércio Internacional para discutir os desafios do Atlântico

Rio de Janeiro – O Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII) promoverá nos dias nos dias 22 e 23 a “Conferência de Economia/Comércio Internacional do Jean Monnet Network on Atlantic Studies”.  A Conferência abordará continuidades e mudanças na conectividade comercial em todo o espaço atlântico e oferecerá oportunidades de aprendizado a partir de experiências mútuas com esforços de integração sub-regional, como o Mercado Único da UE.

O evento promete gerar maior compreensão das interdependências comerciais e maior conhecimento da dinâmica comercial mutante entre a UE, Brasil e outros atores representados no Network para moldar o futuro do Atlântico, especialmente por meio de iniciativas conjuntas, tanto em áreas

“Conferência de Economia/Comércio Internacional do Jean Monnet Network on Atlantic Studies”

Datas e horários: 22 de março (9h às 18h30) e 23 de março (10 às 12h)

Local: Praia de Botafogo, 190 (dia 22/3, no auditório do 12º andar e dia 23/2, no auditório 415/4º andar)

Inscrições: http://www.fgv.br/eventos/?P_EVENTO=3729&P_IDIOMA=0

PROGRAMAÇÃO

Dia 22/3

Abertura – 9h às 9h15

Renato Flores – Diretor do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV (NPII)

Rubens Penha Cysne – Diretor da FGV EPGE

1ª. Sessão – Panorama sobre o comércio do Atlântico – 9h15 às 11h

Moderador: Nuno Severiano Teixeira (IPRI, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa)

Anna Ayuso Pozo (Pesquisadora sênior, Centro de Informação e Documentação Internacional de Barcelona – CIDOB, Spain)

Eloy Álvarez Pelegry (Diretor do Instituto de Competitividade Orkestra-Basque, Universidade de Deusto, Espanha)

Rim Berahab (Pesquisador do OCP Centro de Políticas Públicas, Rabat, Marrocos)

Coffee Break – 11h às 11h15

2ª Sessão – Os EUA como o principal ator do comércio no Atlântico – 11h15 às 12h30

Moderador: Ramon Mahia (UAM, Madri)

Daniele Bianchi (Consultor Sênior em Assuntos Jurídicos – Comissão Europeia)

Kirstyn Inglis (Professor visitante – IRI/USP)

Almoço – 12h30 às 14h

3ª Sessão – Percepções e Integrações Regionais – 14h às 15h45

Moderador: Anna Ayuso (CIDOB, Barcelona)

Frank Mattheis (Pesquisador sênior, Universidade de Pretoria, África do Sul)

Kimberly A. Nolan Garcia (Professor do Centro de Investigação e Docência Econômica CIDE A.C, México)

Mark Aspinwall (Professor do Centro de Investigação e Docência Econômicas CIDE A.C, México)

4ª Sessão: CEBRI-FGV Sessão conjunta sobre perspectivas comerciais para a Região do Atlântico – 15h45 às 17h

Moderador: Renato Flôres (Diretor do FGV NPII)

Um diálogo com o embaixador Valdemar Carneiro Leão (Fellow CEBRI)

Coffee Break – 17h às 17h15

Sessão de encerramento – 17h15 às 18h30

Palestrante convidado: João Cravinho (Embaixador da União Europeia no Brasil)

Presidentes da sessão: Carlos Ivan Simonsen Leal (Presidente da FGV) e Renato Flôres (Diretor da FGV NPII)

Dia 23/3

Mesa redonda Perspectivas Futuras e Forma dos Acordos Comerciais na Região do Atlântico – 10h às 12h

Moderador: Renato Flôres (Diretor do NPII)

Dr. Carlos Mariani (Conselheiro CEBRI)

Daniel S. Hamilton (Diretor do Centro de Relações Transatlânticas da Johns Hopkins University, Washington)

Renato Baumann (Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Brasília)

Roberto Fendt (Conselho Empresarial Brasil-China, Rio de Janeiro)

(*) Com informações da FGV

https://www.comexdobrasil.com/fgv-promove-conferencia-de-economiacomercio-internacional-para-discutir-os-desafios-do-atlantico/

Com superávit de US$ 67 bilhões, balança comercial registra em 2017 o melhor resultado em 29 anos

Abalança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 67 bilhões em todo ano de 2017, informou nesta terça-feira (2) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Segundo a pasta, trata-se do melhor resultado para um ano fechado desde o início da série histórica do ministério, em 1989, ou seja, em 29 anos.

No ano anterior, em 2016, a balança também registrou superávit, mas menor: US$ 47,68 bilhões. Esse valor representava o recorde histórico até então.

"As exportações cresceram [em 2017] após cinco anos. É algo realmente de se ressaltar. O aumento de 18,5% mostra esse crescimento extraordinário. Em valores absolutos, tivemos um crescimento de US$ 32,5 bilhões. Desempenho decorrente tanto do crescimento do volume de exportações quanto do preço. Já as importações tiveram seu primeiro crescimento após três anos", afirmou o ministro da Indústria, Marcos Pereira.

Balança Comercial

Saldo anual, em US$ bilhões

2017

67

Fonte: MDIC

Exportações e importações

O saldo comercial recorde de 2017 se deve a um crescimento maior das vendas externas, do que das importações: que registraram uma alta menor.

Em todo ano passado, as exportações somaram US$ 217,74 bilhões, com média diária de US$ 874 milhões (alta de 18,5% sobre o mesmo período do ano passado). É o maior valor desde 2014, ou seja, em três anos.

O valor registrado nas exportações, por sua vez, é resultado de dois fatores: quantidade exportada e o preço do produto. Os números oficiais mostram que as vendas externas subiram mais por conta do preço do que pelo volume de vendas.

Em todo ano de 2017, a quantidade de produtos exportados subiu 7,6% na comparação com o ano passado, mas o preço dos produtos brasileiros ficou maior: 10,1%.

Cresceram, no último ano, as vendas ao exterior de produtos básicos (+28,7%), de manufaturados (+9,4%), e também as exportações de produtos semimanufaturados (+13,3%).

Já as importações somaram US$ 150,74 bilhões em 2017, ou US$ 605 milhões por dia útil (aumento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2016). Trata-se do maior valor para as importações desde 2015, isto é, em dois anos.

Avançaram as compras do exterior de combustíveis e lubrificantes (+42,8%), de bens intermediários (+11,2%) e também de bens de consumo (+7,9%), mas recuaram as importações de máquinas e equipamentos para produção (-11,4%).

Michel Temer

✔@MichelTemer

O ano começa com ótima notícia. O saldo da balança comercial atingiu US$ 67 bi em 2017. Valor recorde. Esse crescimento extraordinário mostra a retomada da economia brasileira. Nossos produtos conquistam cada vez mais espaço no exterior, o que traz emprego e renda para o Brasil.

7:07 PM - Jan 2, 2018

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Compradores e vendedores

Segundo os números do governo, a China continuou sendo o maior comprador de produtos brasileiros no ano passado. Em 2017, o país asiático comprou US$ 50,2 bilhões do Brasil, seguida pelos Estados Unidos (US$ 26,9 bilhões), pela Argentina (US$ 17,6 bilhões) e pelos Países Baixos (US$ 9,3 bilhões).

Ao mesmo tempo, a China também foi o maior vendedor para o Brasil. No ano pasasdo, as importações do país asiático somaram US$ 27,9 bilhões, seguido dos Estados Unidos (US$ 24,8 bilhões), da Argentina (US$ 9,4 bilhões) e da Alemanha (US$ 9,2 bilhões).

Estimativas do mercado e do BC para 2018

A expectativa do mercado financeiro para este ano é de piora do saldo comercial, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

A previsão dos analistas dos bancos é de um superávit de US$ 52,5 bilhões nas transações comerciais do país com o exterior para 2018. Para o Ministério da Indústria, o saldo positivo ficará em cerca de US$ 50 bilhões neste ano.

O Banco Central, por sua vez, prevê um superávit da balança comercial de US$ 59 bilhões para este ano, com exportações em US$ 225 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 166 bilhões.

Temer admite que Brasil pode ir à OMC contra alta em taxas de importação de aço e alumínio

Brasília – O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (14) que o Brasil pretende entrar com uma representação conjunta na Organização Mundial de Comércio contra o anúncio de aumento das taxas de importação de aço e alumínio pelos Estados Unidos, caso não haja uma solução diplomática para a questão.

“Se não houver uma solução, digamos assim amigável, muito rápida, vamos formular uma representação à Organização Mundial do Comércio, mas não unilateralmente, não apenas o Brasil, mas com todos os países que tiveram prejuízo em função dessa medida tomada. Naturalmente, essa conjugação coletiva dos países dará mais força a essa representação”, afirmou, depois de discursar na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre em São Paulo até amanhã.

Na última quinta-feira (8), o presidente norte-americano Donald Trump anunciou a elevação para 25% da tarifa de importação de aço e 10% para o alumínio. A taxação afeta diretamente as exportações brasileiras que tem os Estados Unidos como um dos principais parceiros comerciais. Temer comentou que é necessário cuidado para tratar das relações com os país norte americano e que deve telefonar para o presidente Donald Trump para tratar do assunto.

“Nesta questão do aço realmente há uma grande preocupação, porque, pelos tratados internacionais, a taxação do aço poderia variar de 0 a 4,5% e houve uma taxação de 25% no caso do aço e 10% no caso do alumínio. É claro que temos que tratar com muito cuidado essa matéria”, disse Temer.

Ao lado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o presidente que, antes de recorrer à OMC, o Brasil vai incentivar o contato de empresas brasileiras que fornecem aço para as empresas norte-americanas para trabalharem “em conjunto com o Congresso americano para tentar mudar essa fórmula”.

(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/temer-admite-que-brasil-pode-ir-a-omc-contra-alta-em-taxas-de-importacao-de-aco-e-aluminio/

MDIC e prefeitura de SP assinam acordo de cooperação técnica em exportação e investimentos

São Paulo – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o prefeito de São Paulo, João Doria, assinaram nesta terça-feira (13), Acordo de Cooperação Técnica que estabelece parceria entre o governo federal e a prefeitura para fomentar tanto as exportações quanto a atração de investimentos em serviços. Também participa da assinatura o presidente da SP Negócios, Juan Quirós. O órgão atua com foco nas empresas com atividade no município.

O documento estabelece um plano de trabalho que será executado por servidores do MDIC e por profissionais da agência paulistana durante 24 meses, prazo de vigência do acordo. No período, as ações deverão ter alcance nacional e internacional, e serão concentradas em quatro eixos principais: inteligência, atração e promoção de investimentos, capacitação e competitividade no setor de serviços.

Na avaliação do ministro Marcos Jorge, a parceria com São Paulo é estratégica e poderá ser replicada. “Este é um projeto piloto que vai fomentar a integração e a cooperação institucional, por meio da implementação de projetos comuns, intercâmbio de informações e estabelecimento de parcerias para promover temas de interesse público”, disse.

O prefeito João Doria destacou que a importância da cooperação firmada entre o MDIC e a prefeitura de São Paulo. “Reforça um dos maiores ativos da cidade como uma cidade global, voltada para serviços de qualidade e uma das mais expressivas no mercado mundial. A parceria será primordial para atrair novos negócios para São Paulo”, afirmou.

Juan Quirós explica que a São Paulo Negócios trabalha para desenvolver o potencial exportador das empresas paulistanas, além de atuar fortemente em ações de atração de investimentos para cidade. “A cidade é o principal destino de investimentos internacionais na América Latina e essa parceria certamente resultará em mais desenvolvimento e geração de emprego e renda”, afirma.

São Paulo já é o maior município exportador de bens do país. Em 2017, empresas paulistanas exportaram pouco mais de US$ 8 bilhões, o que representou 13,7% do total do estado de São Paulo e quase 4% das exportações brasileiras. A pauta exportadora é bastante diversificada, sendo os produtos industrializados os mais relevantes: 68,7%. As exportações de produtos básicos somam 31,2%.

A cidade também é destino de grande parte da atração de investimentos em serviços no Brasil. A capital paulista tem vocação especial para setores como serviços financeiros, tecnologia e saúde. Também desenvolveu um plano de desestatização com diversos ativos a serem explorados em rodadas e missões comerciais de atração de investidores qualificados para concessões e privatizações.

Parceria

A SP Negócios foi reestruturada em 2017. Desde então, o órgão vem trabalhando em parceria com o MDIC. A proximidade da instituição com o setor privado paulista permite ao MDIC mobilizar associações representativas do setor produtivo, empresas interessadas em fechamento de negócios no exterior ou de atração de investimentos estrangeiros.

(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/mdic-e-prefeitura-de-sp-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica-em-exportacao-e-investimentos/

Medidas da Camex devem impactar no preço de equipamentos de informática, diz Grupo Casco

Curitiba – Os consumidores devem perceber uma queda nos preços de diversos equipamentos de informática, telecomunicações e de bens de consumo nos próximos meses. Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior zeraram, temporariamente, as alíquotas do imposto de importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital, o que deve aumentar o volume de importação de produtos desses setores.

As Resoluções Camex nº 14 e nº 15 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de março e já estão em vigor. A medida tem validade até 31 de dezembro de 2019, de acordo com o regime de ex-tarifário.

Na prática, o empresário Kleber Fontes, diretor do Grupo Casco Comércio Exterior e Logística, explica que as duas resoluções devem impactar diretamente no volume de produtos desses setores entrando no Brasil. “Com o aumento da oferta no mercado, a tendência é que o preço desses equipamentos e produtos diminuam”, analisa.

Nos segmentos de informática e telecomunicações são 50 itens beneficiados com a redução dos impostos. É o caso de impressoras digitais de etiquetas e jato de tinta; máquinas de impressão digital colorida, a laser, entre outros.

Fontes destaca que outro setor beneficiado com as duas resoluções é o de bens de capital – bens que servem para a produção de outros, como máquinas, equipamentos, materiais de construção, instalações industriais, etc. – com uma lista de 780 itens que ficam isentos de pagamento do imposto de importação até o final do ano que vem. Se enquadram nessa categoria escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre pneus; prensas hidráulicas para preparação de carnes; entre outros equipamentos.

De acordo com o empresário, esse tipo de medida do Governo é conhecida como “regime de ex-tarifário” e acontece em situações em que a indústria brasileira não atende à demanda do mercado interno. “É uma forma indireta de impulsionar a economia, gerando empregos e renda e, automaticamente, aumentando o consumo interno”, comenta.

(*) Com informações do Grupo Casco

https://www.comexdobrasil.com/medidas-da-camex-devem-impactar-no-preco-de-equipamentos-de-informatica-diz-grupo-casco/