Parametrização da Receita Federal: o guia definitivo dos canais
Todas as importações estão sujeitas a uma conferência da Receita Federal do Brasil (RFB). O nível dessa vistoria, bem como o tempo necessário para a liberação da mercadoria, depende do “canal” em que o órgão classifica após o registro da Declaração de Importação (DI).
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O canal verde é o mais desejável, uma vez que significa liberação automática, mas nem sempre é assim. Para desvendar as nuances da parametrização da RFB, preparamos este guia completo, condensando todo o conteúdo já produzido sobre o tema ao longo de mais de quatro anos de OMDN.
De acordo com a Receita Federal, o principal critério para a parametrização é a aleatoriedade. Mas o importador pode e deve tomar alguns cuidados para aumentar a probabilidade de canal verde ou, pelo menos, evitar o vermelho.
O processo se assemelha a uma blitz em uma rodovia. Em geral, os motoristas são abordados aleatoriamente, mas a condição aparente do carro, a existência de algum crime recente envolvendo veículo daquele modelo e cor e a forma como se comportam os ocupantes podem levar o policial de plantão a optar por uma verificação mais aprofundada.
No caso da importação, o principal cuidado é evitar incoerência entre as informações prestadas na DI. Peso, volume, classificação fiscal e descrição precisam ser preenchidos de forma adequada. A trading envolvida no processo não pode ter restrições fiscais e nem estar sob investigação, assim como o importador e o fornecedor. Sem esses cuidados, a Receita Federal muito provavelmente vai querer fazer uma conferência documental (canal amarelo) e/ou física da mercadoria (canal vermelho).
Além de critérios objetivos, a Receita tem autonomia para direcionar uma importação para o canal vermelho, mesmo que os algoritmos do sistema “decidam” de outra forma.
É importante também levar em consideração o fato de que a liberação final não depende apenas da RFB, mas de um conjunto abrangendo toda a cadeia processual. Por isso, é importante estar ciente de todas as etapas, para planejar efetivamente o recebimento da carga.
Minha carga foi para o canal vermelho. E agora?
Mesmo adotando os devidos cuidados, é possível que, ainda assim, a RFB queira verificar fisicamente a mercadoria importada. O mais importante é que, se tudo estiver de acordo, a liberação acontecerá naturalmente após essa análise.
Para garantir a liberação após o canal vermelho, o trabalho do agente aduaneiro é muito importante para evitar que a falta de documentação atrase ainda mais o processo. Por isso, o primeiro passo é reunir a lista de documentos que inclui o Commercial Invoice, Packing List, Conhecimento de Embarque, Declaração de Importação (DI) Original e Contrato de Prestação de Serviços em caso de importação por conta e ordem.
Estes documentos originais são escaneados e montamos uma pasta que será vinculada a um dossiê eletrônico no Portal Único, programa disponibilizado pelo Governo Federal que permite acesso a todo o processo.
O passo seguinte é a distribuição para um fiscal que vai analisar a documentação e agenda a conferência física. O terminal recebe a solicitação e comunica o despachante para fornecer a documentação e realizar a programação de posicionamento da carga.
No dia e horários agendados, o analista tributário da Receita Federal realiza a conferência física, conforme solicitação, na presença dos representantes do terminal e do importador e/ou despachante. As informações da vistoria serão repassadas para a análise do fiscal, que fará a manifestação por meio do Portal Único.
Se não houver problemas e nem divergências, o auditor faz a liberação da DI no sistema e as mercadorias estarão disponíveis para retirada no terminal alfandegado. Se for constatado algum erro sujeito de autuação ou correção, o auditor interrompe o despacho diretamente no Siscomex e solicita a retificação necessária.
O importador ainda poderá se posicionar e contestar as razões apontadas pelo fiscal, acionando, em alguns casos, o departamento jurídico e aguardar por um novo parecer.
A incidência do Canal Vermelho na importação acarreta em custos adicionais do operador portuário, como separação e posicionamento do contêiner para inspeção física, retirada e colocação do lacre. O prazo para a fiscalização costuma oscilar entre sete e dez dias úteis, caso tudo esteja dentro dos conformes.
Fatores que podem levar ao canal vermelho
- Incoerência ou falta de informações relacionadas ao peso, volume, classificação fiscal e descrição da mercadoria;
- Participação de trading com restrição fiscal ou sob investigação;
- Importador ou fornecedor sob investigação;
- Importação de automóvel por pessoa física;
- Cargas exportadas por países diferentes daqueles onde ocorreu a produção;
- Produtos que estão submetidos a direito antidumping e cuja taxa não foi recolhida no registro da DI;
- Mercadorias cujo código estão sob investigação pela RFB. Não é possível consultar se um produto está ou não sendo investigado;
- Questões envolvendo Ex-Tarifário. A Receita pode adotar a medida para verificar se o produto importado se enquadra, de fato, nesse regime.
Canal cinza para apurar irregularidades graves
Há situações em que a Receita Federal decide fazer uma investigação detalhada sobre os preços praticados para apurar indícios de fraudes. Nesse caso, a importação é parametrizada como canal cinza, um dos procedimentos mais difíceis do despacho aduaneiro.
Conforme definição da Receita Federal, “deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria”.
Os prazos são extensos. Podem demorar até três meses para serem concluídos, podendo ser prorrogado por igual período. Ainda assim, as consequências no caso de identificadas irregularidades fiscais são ainda mais graves. A mercadoria pode ficar permanentemente retida pela Aduana.
Entre os motivos mais comuns para o enquadramento nesta fiscalização estão importação ilegal, falsidade material ou ideológica dos documentos, mercadoria falsa ou adulterada, ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria, declaração de conteúdo falsa, subfaturamento ou uso de técnicas para evitar o antidumping, dúvidas quanto a existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.
Os conceitos simplificados dos canais
Canal Verde
Parametrização pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria.
Canal Amarelo
Parametrização pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
Canal Vermelho
Parametrização pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
Canal Cinza
Parametrização pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado.
Canal Melancia
Expressão popularmente utilizada quando ocorre a alteração do canal verde para o canal vermelho. O termo não existe no sistema oficial de parametrização Receita Federal do Brasil (RFB).
https://www.omdn.com.br/parametrizacao-da-receita-federal-o-guia-definitivo-dos-canais/
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