Embaixador brasileiro participa de evento na Firjan para falar sobre entrada do Brasil na OCDE

Rio de Janeiro – Para entender melhor as oportunidades e os benefícios em ser membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Sistema Firjan recebeu o embaixador Carlos Márcio Cozendey, representante do Brasil na instituição, para um encontro com empresários fluminenses. De acordo com ele, a adesão a esse clube de países pode estimular mudanças na legislação brasileira, que irão impactar positivamente o ambiente de negócios no país.

“A participação como membro pleno da OCDE permitirá que o país possa contar com a experiência e o apoio técnico da entidade para o desenho de reformas estruturais que poderão dotar o Brasil de um arcabouço regulatório e institucional compatível aos desafios econômicos do século XXI”, afirmou Cozendey na sede da Federação do Rio, nó último dia 7.

Para Márcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Federação, a entrada do país na OCDE forçará o poder público a discutir políticas que poderão levar à adequação da legislação, fazendo com que o Brasil construa um cenário mais favorável para investimentos e que também facilite as operações das empresas que atuam aqui.

“As obrigações previstas aos países membros da OCDE dão maior transparência às políticas legislativas e regulatórias, fomentando uma melhor governança por meio do alinhamento do sistema a partir de práticas internacionais consagradas. A entrada na organização será um exercício de humildade porque discutiremos políticas nacionais em um hub seleto de consultoria, e isso pode fortalecer a agenda de reformas domésticas e a modernização institucional”, pontuou.

Embora ainda não seja membro pleno da OCDE, o Brasil é um dos grandes parceiros da organização e figura entre os chamados Key Partners – África do Sul, China, Índia e Indonésia – desse grupo, composto por 35 países que se dedicam a buscar a promoção de padrões convergentes em temas ligados a questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. O governo brasileiro tem integrado mais de 30 instâncias da organização, como “associado”, “participante” ou “convidado”, e já aderiu a 26 recomendações e outros instrumentos da entidade.

Com a participação do embaixador na OCDE, o Brasil intensifica as negociações para se tornar membro-pleno da organização, cumprindo os pré-requisitos necessários para sua efetivação. A formalização da candidatura depende da adequação do país com 237 recomendações. O Brasil já aderiu a 36 dessas normas e pediu a adesão de outros 74 instrumentos.

Segundo Carlos Mariani Bittencourt, vice-presidente da Firjan, o encontro com o diplomata possibilitou aos empresários conhecer melhor como ocorrem as negociações em Paris, França. “Foi uma oportunidade de ouvirmos as intepretações e sanar dúvidas em relação aos benefícios e os desafios em se tornar um membro da OCDE. Essas informações auxiliam o nosso departamento internacional a avaliar o que é melhor para o desenvolvimento do Rio”, observou.

(*) Com informações da Firjan 

https://www.comexdobrasil.com/embaixador-brasileiro-participa-de-evento-na-firjan-para-falar-sobre-entrada-do-brasil-na-ocde/

Em evento da OCDE, Brasil e México estreitam cooperação em políticas públicas para PMEs

Cidade do México  – Num encontro bilateral realizado durante o evento da OCDE que reúne autoridades de diversos países, na Cidade do México, até sexta-feira, o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo da Veiga, reuniu-se com Alejandro Delgado Ayala, presidente do Instituto Nacional del Emprendedor (Inadem) do México. Os dois concordaram na importância de aprofundar a cooperação bilateral para beneficiar os pequenos empreendedores de ambos os países.

“A agenda hoje foi muito positiva com o presidente do Inadem porque ele se mostrou com disposição pra fazer um Memorando de Entendimento com o Brasil e concordamos em estabelecer uma agenda conjunta de cooperação das MPMEs brasileiras e mexicanas”, destacou o secretário. Segundo José Ricardo da Veiga, o México pode ser exemplo para o Brasil na concessão de crédito e garantias. “O Mexico tem iniciativas nesse sentido e nós do Brasil temos interesse em entender como esta política está sendo posta em prática” afirmou.

Por outro lado, de acordo como secretário, o México criou um fórum nacional com seus respectivos fóruns estaduais, que é o modelo adotado no Brasil, com o Fórum Nacional da Micro e Pequena Empresa. “Temos um grande espectro de ações para cooperar e a grande oportunidade de agora é a visita do presidente do México Henrique Peña Nieto ao Brasil, em março”, lembra José Ricardo.

Alejandro Delgado disse estar impressionado com os números do setor no Brasil e afirmou que o México tem grande interesse em construir uma agenda de cooperação conjunta. “Nos interessa muito a experiência brasileira. Também temos feito um grande trabalho nessa área e temos uns dos melhores programas do mundo para elevar capacidades e permitir a inclusão tecnológica dos pequenos empreendedores”, afirmou Delgado.

O secretário da Sempe assinalou, ainda, que o México é um parceiro histórico e estratégico do Brasil em vários setores. “ Temos os ACEs 53 e 55 em vigor e não tínhamos ainda feito uma parceria específica de micro e pequenas empresas. Nos percebemos um movimento recente do México de desenvolver políticas específicas para as MPMEs e levar desenvolvimento para o interior do pais, o que coincide muito com o que temos desenvolvido no Brasil”, finalizou.

(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/em-evento-da-ocde-brasil-e-mexico-estreitam-cooperacao-em-politicas-publicas-para-pmes/

MDIC divulga resultado da balança nas duas primeiras semanas de fevereiro

15 de fevereiro de 2018

No período, exportações foram de US$ 7,3 bilhões e as importações de US$ 4,7 bilhões. O superávit comercial na parcial do mês está em US$ 2,6 bilhões. A partir da segunda-feira, 19, divulgação voltará ao normal

Brasília (15 de fevereiro) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou hoje, excepcionalmente, o resultado da balança comercial brasileira nas duas primeiras semanas de fevereiro. No período, que totalizou sete dias úteis, as exportações somaram US$ 7,326 bilhões e as importações US$ 4,696 bilhões, resultando em um superávit de US$ 2,631 bilhões. A partir do próximo dia 19, a divulgação da balança comercial semanal voltará à sua rotina: às segundas-feiras, às 15h.

No acumulado do ano até a segunda semana de fevereiro, as vendas externas foram de US$ 24,294 bilhões e as compras de US$ 18,895 bilhões, o que gerou um saldo positivo de US$ 5,399 bilhões.

Clique aqui para acessar os dados completos da balança comercial

Exportações

No mês, até a segunda semana, as exportações apresentam média diária de US$ 1,047 bilhão, desempenho 21,8% maior do que o registrado no mês de fevereiro do ano passado (US$ 859,4 milhões). Nessa comparação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC verificou que houve aumento de 87% nas vendas de manufaturados, puxado por uma plataforma para extração de petróleo. O índice também contou com as exportações de pisos e revestimentos cerâmicos, gasolina, suco de laranja congelado, tubos flexíveis de ferro/aço, tratores, tubos de ferro fundido.

Também houve incremento nas exportações de semimanufaturados (4,5%), devido aos embarques de celulose, óleo de soja em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, óleo de dendê em bruto, madeira serrada ou fendida, catodos de cobre. Entretanto, caíram as exportações de produtos básicos (-21,2%), provocada por redução nas vendas, principalmente, de petróleo em bruto, soja em grão, minério de ferro, carnes de frango e suína, café em grão.

Na comparação com janeiro de 2018, quando a média diária das exportações foi de US$ 771,3 milhões, o crescimento foi de 35,7%, em virtude do aumento das vendas de manufaturados (100,3%) e semimanufaturados (7,3%), enquanto caíram as exportações de produtos básicos (-5,9%).

Importações

Nas importações, a média diária no mês, até a segunda semana, foi de US$ 670,8 milhões, resultado 10,6% acima da média verificada em fevereiro de 2017 (US$ 606,3 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com químicos orgânicos e inorgânicos (39,6%), automóveis e partes (29,5%), instrumentos de ótica e precisão (26,2%), produtos plásticos (25,8%) e equipamentos eletroeletrônicos (25,1%).

Em relação a janeiro de 2018 (média diária de US$ 645,4 milhões), houve crescimento de 3,9%, puxado por farmacêuticos (38,5%), adubos e fertilizantes (23,3%), instrumentos de ótica e precisão (20,1%), equipamentos mecânicos (11,1%), combustíveis e lubrificantes (2,6%).

http://www.investexportbrasil.gov.br/mdic-divulga-resultado-da-balanca-nas-duas-primeiras-semanas-de-fevereiro

Mercosul e UE retomam negociações para acordo comercial

Os dois grupos vão equilibrar os detalhes técnicos para fechar os acordos comerciais que ficaram sem consenso na última reunião

Os negociadores do Mercosul e da União Europeia vão retomar as discussões para um acordo comercial nesta segunda-feira (19), em Assunção, após alcançar avanços e alinhar as expectativas depois da última rodada, celebrada em Bruxelas.

PUBLICIDADE

Os dois grupos vão equilibrar os detalhes técnicos para fechar os acordos comerciais que ficaram sem consenso na última reunião, em 9 de fevereiro.

As negociações vão se estender até 2 de março. Ao final, poderia haver um anúncio sobre o acordo, após 20 anos de diálogos entre os dois blocos.

“Ainda falta concluir assuntos sensíveis pendentes”, alertou o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, à imprensa.

Loizaga, que ocupa a presidência rotativa do bloco sul-americano neste semestre, disse que assuntos-chave como a carne bovina já foram resolvidos.

Ao fim da última rodada de consultas em Bruxelas, a UE se declarou disposta a elevar a importação de carne bovina do Mercosul de 70 mil toneladas para 99 mil toneladas. O número ainda precisa ser oficializado.

Pontos sensíveis

O início oficial das negociações que definirão o futuro acordo de associação está marcado para quarta-feira, com a presença da responsável europeia nas discussões, a italiana Sandra Gallina.

Já há indícios de que elas podem ser tensas.

Nesta segunda-feira, em Bruxelas, o comissário europeu de Agricultura, Phil Hogan, alertou que “existem muitas áreas nas quais não progredimos como deveríamos. Não estamos recebendo o tipo de ofertas dos países do Mercosul que esperamos, particularmente no que diz respeito aos produtos industriais”.

“Só chegaremos a um acordo quando nos convencermos de que alcançamos um bom acordo, um resultado equilibrado que reflete o mandato” concedido à Comissão pelo Conselho da Europa, afirmou Hogan.

Os principais pontos de discussão continuam sendo os mesmos de depois da conclusão da última rodada de negociação.

Eles incluem o acesso a mercados para produtos industriais e agropecuários, como automóveis, autopeças e laticínios para a UE.

Já o Mercosul convence a UE a abrir seu mercado para as exportações de carne bovina e etanol, entre outros.

“A Comissão europeia está comprometida em alcançar um acordo ao mesmo tempo ambicioso e equilibrado entre União Europeia e Mercosul”, comentou em Bruxelas o porta-voz Daniel Rosario.

“Os negociadores tentaram superar as discordâncias que ainda persistem”, acrescentou.

Também estão sendo discutidos outros assuntos, como regras de origem e períodos de transição, proteção de indicações geográficas e oportunidades no setor marítimo.

Negociações muito duras

Loizaga disse que o setor automotivo terá uma definição nesta semana, bem como a oferta agrícola. “Ainda é preciso conhecer a segmentação desta oferta”, destacou.

“São negociações muito difíceis, muito fortes. Às vezes, chega-se a um acordo na mesa e, então, novos elementos aparecem”, lamentou o ministro das Relações Exteriores do Paraguai. Mas ele afirmou o ânimo das duas partes para chegar a um acordo político.

“Esperamos chegar a um acordo que satisfaça as duas partes. Existem as condições políticas”, afirmou.

O presidente da federação dos empresários paraguaios, Beltrán Macchi, disse nesta segunda que “é essencial alcançar um tratamento especial e diferenciado para os países do Mercosul”.

Os dois blocos buscam desde 1999 fechar um Acordo de Associação, que também inclui capítulos políticos e de cooperação. A chegada do protecionista Donald Trump à Casa Branca foi um impulso para os negociadores, que tentaram – em vão – fechar um acordo político até o final de 2017.

Em 2016, as exportações europeias de bens para o bloco sul-americano chegaram a 41,5 bilhões de euros, um pouco acima das importações dos países do Mercosul (40,6 bilhões de euros), segundo dados da Comissão Europeia.

https://exame.abril.com.br/economia/mercosul-e-ue-retomam-negociacoes-para-acordo-comercial/

Setor portuário movimentou 1,086 bilhão de toneladas de cargas em 2017 com alta de 8,3%

Brasília – O setor portuário brasileiro registrou um aumento de 8,3% na comparação de 2017 com 2016, e movimentou 1,086 bilhão de toneladas. Compreendido por portos públicos e terminais de uso privado, esse setor havia registrado, em 2016, uma movimentação de 1,002 bilhão de toneladas. Os números foram divulgados hoje (15) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A movimentação de contêineres aumentou tanto em toneladas quanto em unidades TEUs (sigla em inglês para Twenty-feet Equivalent Unity, unidade que equivale a um contêiner de 20 pés). Foram movimentados 106,2 milhões de toneladas (valor 6,1% superior ao registrado em 2016), transportadas em 9,3 milhões de TEUs (aumento de 5,7%).

A carga que apresentou maior incremento (10,3%) foi a de granel sólido, movimentando um total de 695,4 milhões de toneladas no ano passado. Milho e soja apresentaram crescimento de 71,8% e de 31,5%, respectivamente, na comparação 2017/2016. Já a movimentação de granel líquido registrou movimentação de 230,2 milhões de toneladas em 2017 – um crescimento de 3,8%, na comparação com o ano anterior. A movimentação da carga geral solta cresceu 7,6%, atingindo um total de 54,2 milhões de toneladas. De acordo com o levantamento, a importação de derivados de petróleo aumentou em 32%, enquanto a exportação de petróleo bruto aumentou 19%.

O gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Serra, disse que “88% do minério de ferro foi exportado a partir dos portos privados e 12 % dos públicos. No caso do petróleo, a proporção ficou em 80% pelos privados e 20% pelos públicos”. Em relação à exportação por meio de contêineres, a proporção se inverte: foram 29% a partir dos portos privados e 71% dos públicos.

Os terminais de uso privado movimentaram 721,6 milhões de toneladas em 2017. Em 2016, a movimentação tinha sido de 660 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 9,3%. Já os portos públicos apresentaram crescimento de 6,3%, registrando uma movimentação de 364,5 milhões de toneladas.

A movimentação de cargas aumentou 22,7% nos portos públicos e 32,9% nos terminais de uso privado de 2010 a 2017. O total de crescimento da movimentação de cargas ficou em 29,3%.

Em termos de tipo de navegação, as de longo curso apresentaram um aumento de 8%, ficando responsáveis pela movimentação de 803,3 milhões de toneladas. A navegação de cabotagem (entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista) transportou 221,8 milhões de toneladas, pesagem 3,8% maior do que a registrada em 2016; e a navegação interior (ao longo de canais, rios , lagoas, enseadas, baías e angras) apresentou crescimento de 37,8% (57,3 milhões de toneladas).

O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, comemorou o crescimento da cabotagem. “A gente vibra por ela, mas não podemos fazer muito por esse tipo de transporte, uma vez que dependemos de obras [de infraestrutura, como por exemplo as de dragagem].”

Principais portos

Segundo a Antaq, o Porto de Santos (SP) se mantém, entre os públicos, como o de maior movimentação do país, movimentando um total de 106,9 milhões de toneladas no ano. O número é 9,9% superior ao registrado em 2016.  Em segundo lugar está o Porto de Itaguaí (RJ), com 52,9 milhões de toneladas – movimentação 9,9% inferior à registrada em 2016.

A terceira posição no ranking ficou com o Porto de Paranaguá (PR), que movimentou 45,6 milhões de toneladas (resultado 13,7% superior ao obtido no ano anterior); e, em quarto lugar, o Porto do Rio Grande (RS), com 26,2 milhões de toneladas (8,5% a mais do que em 2016).

No caso dos portos privados, o que obteve maior movimentação foi o de Ponta da Madeira (MA), com 169,8 milhões de toneladas, valor 14,2% superior ao de 2016. Tubarão (ES) ficou em segundo lugar, com o transporte de 109,3 milhões de toneladas (crescimento de 1,1% em comparação com 2016).

(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/setor-portuario-movimentou-1086-bilhao-de-toneladas-de-cargas-em-2017-com-alta-de-83/

Camex aprova medidas ligadas à política de Comércio Exterior na primeira reunião do ano

Brasília – Na primeira reunião ordinária do ano realizada nesta quarta-feira (7), o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas  relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial.

Foram aprovadas alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), e os ministros definiram um novo conceito de exportação de serviços, para melhorar o acesso a financiamento e garantia às exportações, entre outras medidas.

Revisão da Letec

 O Conselho de Ministros decidiu pela manutenção na Letec de seis tipos de defensivos agrícolas, o que beneficia os produtores rurais e consumidores finais, além de garantir competitividade ao agronegócio brasileiro. Assim, não haverá alteração na alíquota dos produtos: fipronil, clorpirifós, imidacloprido, metomil, carbendazim e tebutiourom, que estão classificados nos códigos 3808.91.99, 3808.92.99 e 3808.93.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a decisão de hoje, os itens permanecem na Letec com 0% de Imposto de Importação.

A Camex decidiu, ainda, não elevar o Imposto de Importação da borracha natural (NCMs 4001.22.00 e 4001.29.20), que permanece com a alíquota de 4%. No entanto, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar medidas de outra natureza que possam beneficiar o setor.

Exportação de serviços

Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros também aprovou a Resolução Camex que define o conceito de exportação de serviços para permitir um melhor acesso aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação (Proex e Seguro de Crédito às Exportações, ao amparo do Fundo de Garantia às Exportações, e linhas de crédito do BNDES).

A Resolução trará também o detalhamento da elegibilidade aos mecanismos de apoio quando a prestação de serviços envolver filiais, sucursais e consórcios de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras e definirá os documentos aceitos para a comprovação ou reconhecimento de exportações de serviços apoiadas por crédito oficial.  Segundo a Camex, a medida é necessária para dar mais segurança jurídica aos operadores, tendo em vista que todo o arcabouço legal existente foi fundamentado na exportação de bens.

Negociações Internacionais e Promoção Comercial

Por fim, os ministros analisaram aspectos relacionados às negociações internacionais das quais o Brasil é parte, especialmente em relação às negociações em curso entre o Mercosul e a União Europeia. Eles aprovaram, ainda, as regras regimentais do novo Comitê de Promoção Comercial, que deverá se reunir em breve para propor diretrizes e estratégias para a política de promoção comercial brasileira e acompanhar sua execução.

As decisões serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.

(*) Com informações do MDIC

https://www.comexdobrasil.com/camex-aprova-medidas-ligadas-politica-de-comercio-exterior-na-primeira-reuniao-do-ano/

Porto de Santos ganha novo modal e reforço do cais ao comemorar seu 126º. aniversário

Santos – A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) apresentou na última sexta-feira, dia 2 de fevereiro, um novo modal para o complexo portuário santista, a hidrovia. O evento encerra as comemorações pelos 125 anos do Porto de Santos e abre as festividades em comemoração ao seu 126º aniversário – com a presença do ministro Maurício Quintela, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). Na mesma cerimônia, foi também entregue a a recuperação e reforço estrutural do cais localizado entre os armazéns 12-A e 23.

A apresentação aconteceu em um hotel em Santos. Durante o evento, o ministro Maurício Quintella também anunciou  garantia de recursos para obras de dragagem e da Avenida Perimetral, além de empenho para as obras da entrada da cidade (em que há um convênio entre município, estado e Governo federal, por meio da Codesp) e a publicação, para os próximos dias, da consulta pública para a poligonal do Porto de Santos. “Nós só temos boas notícias. Só me cabe parabenizar o presidente José Alex Oliva e toda equipe pelo desempenho”, declarou o ministro.

A comemoração foi iniciada com o descerramento da placa de entrega das obras de reforço e reestruturação do cais dos armazéns 12A ao 23, feita pelo ministro Maurício Quintella e pelo presidente da Codesp, juntamente com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, Adalberto Tokarski, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Laurence Casagrande Lourenço,  Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, o capitão dos portos de São Paulo, Capitão de Mar-e-Guerra Daniel Américo Rosa Menezes, e o tenente-coronel aviador Jailson Oliveira da Silva, comandante da Base Aérea de Santos. Em seguida, José Alex Oliva apresentou o projeto Hidrovia do Porto de Santos.

“Ainda em 2018 teremos barcaças trabalhando no Porto de Santos, transportando o equivalente a 350 a 400 contêineres”, afirmou o presidente. Ele convidou empresários a investirem no modal apresentado: “a infraestutrutura é a mais simples possível, com investimento relativamente baixo e  excelente produtividade”, disse ele. José Alex Oliva informou que todos os procedimentos para a viabilização estão prontos: “a hidrovia está concluída, já pode entrar em operação”, concluiu.

O evento foi acompanhado por cerca de 400 pessoas, dentre autoridades e empresários do setor portuário.

Hidrovia do Porto de Santos

O projeto Hidrovia da Baixada Santista Modal Logístico para exploração do modal hidroviário na região portuária é uma iniciativa estratégica de criação de novos acessos ao complexo portuário. As projeções de demanda apontam para uma movimentação de 155 milhões de toneladas de carga para o ano 2020 e uma das ações previstas para garantir o atendimento de forma eficiente, com qualidade na prestação de serviços e sem gerar impactose transtornos com o aumento no tráfego  é a implantação da hidrovia no porto.

Com um potencial de cerca de 200 quilômetros de vias navegáveis situadas no entorno do complexo, sua implantação estimulará a criação de terminais multimodais na região, impulsionando o surgimento de uma plataforma logística ao longo da hidrovia, promovendo o tráfego de cargas com custo menor, mais eficiência, segurança, menor impacto ambiental, reduzindo o custo logístico e descongestionando os demais acessos.

A criação do projeto foi uma das principais ações da atual gestão da Codesp,deflagrada com a nomeação de um grupo de trabalho para elaboração do projeto. A iniciativa surgiu com o objetivo de envolver integrantes de outros órgãos para elaborar os estudos, visando a implantação de sistema de transporte hidroviário de cargas e passageiros no Porto de Santos. O grupo de trabalho reuniu representantes da Codesp, da Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Capitania dos Portos do Estado deSão Paulo.  A criação do grupo, coordenado pela Codesp, foi instituída através da Resolução da Presidência, emabril do ano passado.

A partir daí,foram definidos o plano de projeto, levantamento batimétrico ao longo da bacia hidrográfica, reconhecimento da rota principal, enquadramento normativo, regulamentação operacional, balizamento, sinalização e homologação do canal hidroviário. Também foram definidas a estrutura da tarifa e o regramento operacional que prevê normas para cadastro de transportador hidroviário, para tráfego e navegação, atracação eutilização de sistemas. O projeto prevê ainda a integração com o VTMIS (sigla em inglês para Sistema de Monitoramento e Informação do Tráfego de Navios), com a Supervia Eletrônica de Dados e com o sistema Porto Sem Papel.

No primeiro momento, está balizado um trecho de cerca de 17 quilômetros, ligando o canal de Piaçaguera, em Cubatão, aos terminais da Ponta da Praia, em Santos.

Recuperação e reforço de cais no Porto de Santos

A recuperação e reforço estrutural do cais localizado entre os armazéns 12-A e 23 do Porto de Santos, numa extensão de 1,7 mil metros, foi iniciada em 2014. A obra no trecho, que fica no bairro do Paquetá, em Santos, Constou de reforço nas estruturas, com injeção de concreto na base do cais e perfis metálicos, além da recuperação de estacas e lajes eventualmente avariadas. Com a conclusão dos serviços, os berços de atracação poderão ser dragados adequando para a profundidade do canal de navegação, que foi dragado para 15 metros em 2012. Isso vai permitir a  chegada de navios maiores, com ganho de escala e produtividade para os terminais que se situam naquele ponto. Serão beneficiados movimentadores de carga geral, produtos químicos, grãos e também  exportadores de açúcar responsáveis por 75% do market share do Porto de Santos. Este número faz do local o maior complexo mundial de exportação da commodity.

O projeto executivo foi cedido à Codesp pelos principais terminais instalados nesse trecho (Terminal 12-A, Rodrimar, Rumo Logística, Cosan, Copersucar e Pérola). A obra foi concluída em dezembro último, cumprindo o prazo contratual de execução de 22 meses, no valor total de R$ 229 milhões, com recursos públicos do Governo Federal. As obras foram realizadas sem interdição da área, não tendo sido necessário interromper as operações portuárias.

As obras constaram, basicamente, de duas etapas: recuperação estrutural da laje existente e a execução de cerca de 60 mil metros de colunas de jet-grouting (instalação de colunas de cimento, executadas por perfuração, jateamento e desagregação do solo com calda de cimento a altas velocidades e sob alta pressão).

A execução dos serviços levou em conta não somente a engenharia, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores portuários e moradores da região e a preservação do meio ambiente. Por se tratar de uma área portuária, as características naturais do local das obras (no caso, o cais do porto) já foram bastante alteradas, sendo uma região densamente ocupada pela malha urbana. As obras de recuperação e reforço estrutural do cais estão em conformidade com o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Santos, com o zoneamento portuário e com as propostas de expansão do Porto de Santos.

Para obter o Licenciamento Ambiental da obra, a Codesp realizou  uma série de pesquisas. Foi feito realizado um Estudo Ambiental Simplificado e, a partir dele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença de Instalação nº 896/12. O estudo tinha como objetivo identificar possíveis impactos ambientais ocasionados pelas obras e apontar as medidas de minimização e mitigação dos mesmos, garantindo a viabilidade ambiental da atividade. Os resultados apontaram que não há intervenção das obras em áreas protegidas, ambientalmente frágeis, ou que apresentem recursos naturais que devam ser preservados.

No decorrer das obras, a Codesp fez monitoramento da qualidade da água do canal, para verificar o impacto da operação das máquinas de jet-grouting. As coletas de água foram feitas com periodicidade trimestral, tendo testes realizados logo após a coleta por meio de uma sonda multiparâmetros que mede temperatura, oxigênio, pH, entre outros, e um turbidímetro, que analisa a turbidez da água. As amostras foram coletadas em três pontos distintos do canal: no ponto de operação das máquinas de jet-grouting, antes dele e depois. Dessa forma, foi possível verificar a turbidez da água e a dispersão do sedimento que lançado no canal pelas máquinas.  Os resultados apontaram que a maré dispersa o sedimento com facilidade, com um impacto pontual e passageiro.

A entrega desta obra com qualidade ambiental marca a abertura de 2018, instituído pela Codesp como Ano da Sustentabilidade, quando serão priorizados os empreendimentos e ações que busquem a melhoria e preservação ambiental da região portuária.

(*)  Com informações da Codesp/Porto de Santos

https://www.comexdobrasil.com/porto-de-santos-ganha-novo-modal-e-reforco-do-cais-ao-comemorar-seu-126o-aniversario/

Investimentos estrangeiros devem totalizar US$ 80 bilhões em 2018, segundo projeção do BC

Brasília – O Banco Central mantém a estimativa de crescimento do investimento direto estrangeiro no país para 2018, mesmo em ano eleitoral, de US$ 80 bilhões.De acordo com balanço divulgado hoje (26), esses investimentos fecharam 2017 em US$ 70,3 bilhões, valor abaixo dos US$ 75 bilhões projetados pelo BC para o ano. Foi também o menor patamar desde 2013, quando foram investidos US$ 69,7 bilhões no país.

“Em geral, temos visto que não tem ligação imediata e direta do calendário eleitoral e essas questões de incerteza com o fluxo de investimento direto, isso é mais comum para outros fluxos mais voláteis, como nas ações”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha. Ele destacou que em 2016, ano de eleições municipais, o investimento direto foi de US$ 78,2 bilhões. Em 2014, o investimento foi maior, de US$ 97,2 bilhões.

Apesar das quedas de 2017, o BC projeta crescimento para 2018. Na avaliação de Rocha, o resultado de 2017 “é sólido e bastante significativo”. O valor, segundo ele, fechou abaixo do esperado porque “alguns dos investimentos que imaginávamos que ocorreriam em dezembro
não ocorreram. Ainda temos a perspectiva que ocorram ao longo do ano”, disse

Os sinais de melhora ainda não devem ser sentidos em janeiro. Até o dia 24 desse mês, o investimento direto estava em US$ 2,4 bilhões. O BC estima que o mês feche com um ingresso de US$ 3,5 bilhões no setor produtivo, valor abaixo de anos anteriores. Em 2017, que foi um ano atípico, foram investidos US$ 11,5 bilhões no mês, em 2016, US$ 5,4 bilhões, e em 2015, US$ 5,8 bilhões.

“Temos uma parcial, que significa pouco para o ano, temos 11 meses para correr e uma série de perspectiva de investimentos, concessões. Acho que esse dado, até agora, tem pouca aderência para a projeção de 2018 como um todo”, disse Rocha.

No total, em 2017, as contas externas fecharam o ano com saldo negativo. O déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou negativo em US$ 9,8 bilhões. O valor equivale a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país, devido à aplicação no setor produtivo.

(*) Com informações da Agência Brasil

https://www.comexdobrasil.com/investimentos-estrangeiros-devem-totalizar-us-80-bilhoes-em-2018-segundo-projecao-do-bc/

Índia aprova tratado para facilitar comércio com Brasil

Nova Délhi – O governo da Índia aprovou nesta quinta-feira um Tratado de Cooperação e Facilitação em Investimentos (ICFT, em inglês) com o Brasil, com o qual espera aumentar o comércio entre os países.

“O tratado resultará em um aumento das correntes de investimento entre os dois países. O ICFT entre a Índia e o Brasil proporcionará uma facilitação apropriada aos investidores brasileiros na Índia e aos investidores indianos no Brasil”, informou o governo indiano em comunicado.

O acordo, ao qual o gabinete deu sinal verde hoje durante uma reunião presidida pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, se traduzirá também em uma melhoria do clima investidor, ao aumentar “o nível de conforto e promover a confiança dos investidores”, segundo a nota.

Ao mesmo tempo, pretende garantir que todos os investidores tenham um acesso igualitário em todos os âmbitos do processo.

Durante uma visita do presidente Michel Temer à Índia no ano passado, sua delegação já havia apresentado a Nova Délhi uma proposta de preferências tarifárias e proposto a assinatura de vários memorandos de entendimento.

A troca comercial entre Índia e Brasil rondou em 2015 o valor de US$ 7,9 bilhões, um número inferior à quantia recorde alcançada em 2014, US$ 11,42 bilhões, com um volume de exportações brasileiras similar às indianas.

https://exame.abril.com.br/economia/india-aprova-tratado-para-facilitar-comercio-com-brasil/

Estudo do Sebrae mostra aumento de 12% na participação das PMEs nas exportações em 2016

Brasília – Apesar da crise financeira, o número de pequenos negócios exportadores registrou um crescimento de 12% em 2016, frente ao ano anterior. O desempenho é verificado pelo estudo “As Micro e Pequenas Empresas nas Exportações Brasileiras – 2009 a 2016”, realizado pelo Sebrae com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Em 2011, as MPE representavam 32,8% do total de empresas exportadoras. A participação subiu para 38%, em 2016, quando mais de 8 mil empresas de micro e pequeno porte venderam para o exterior, alcançando o recorde da série histórica.

“A tendência é que este número continue crescendo, pois hoje as MPE têm maior facilidade para acessar compradores internacionais, até por meio da internet e das mídias sociais. Sem falar nos avanços obtidos com o Simples Internacional, como o Operador Logístico Internacional – figura que cuida de toda a tramitação burocrática para o comércio exterior do pequeno exportador ”, comentou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em referência ao conjunto de medidas respaldadas na Lei 147/2014, que alterou o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assegurando o acesso ao mercado externo por meio de procedimentos simplificados de habilitação e despacho aduaneiro.

Para o presidente, apesar do esforço do governo em abrir caminho para as exportações, falta criar uma política de comércio exterior voltada às micro e pequenas empresas e integrar mais os órgãos anuentes que autorizam as compras e vendas para o exterior. “O comércio exterior é um emaranhado de obstáculos que as empresas têm que ultrapassar As grandes têm mais casco para atravessar esse mar, mas as pequenas não”, analisou.

O estudo do Sebrae também apontou uma tendência de aumento do valor total exportado pelas micro e pequenas empresas, em contrapartida ao movimento verificado entre as médias e grandes exportadoras. Em 2016, as MPE faturaram US$ 997,7 milhões em vendas para fora, o que significou alta de 6% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o valor exportado pelas médias e grandes empresas caiu 3,5%.

“Mesmo com tantas dificuldades, juros altos e falta de crédito, os pequenos negócios têm conseguido furar bloqueios e se posicionar no cenário das exportações. Por isso, o Sebrae continua investindo muito em consultorias on-line, capacitações e informações sobre inteligência de mercado para preparar esse empresário”, afirmou Guilherme Afif Domingos.

Em 2016, o foco das exportações das MPE foram os mercados dos Estados Unidos e do Canadá (20,5% das vendas totais), do Mercosul (20,3%) e da União Europeia (20,2%). Os principais produtos exportados pelas microempresas são vestuário, calcados e, pedras preciosas ou semipreciosas, enquanto as pequenas empresas se destacaram nas exportações de madeira serrada, obras de mármore e granitos e também nas vendas externas de pedras preciosas.

De acordo com o estudo do Sebrae, 90% das empresas de micro e pequeno porte que exportam estão concentradas em cinco estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

(*) Com informações do Sebrae

https://www.comexdobrasil.com/estudo-do-sebrae-mostra-aumento-de-12-na-participacao-das-pmes-nas-exportacoes-em-2016/